Processo de Nacionalidade: MdC reúne Comissão Técnica Interministerial, Embaixadores e Cônsules Honorários

O Ministro das Comunidades, Jorge Santos, reuniu-se, com recurso a videoconferência, com os Embaixadores e Cônsules Honorários e com a Comissão Técnica Interministerial para a aquisição de Nacionalidade nos países Africanos.

Dando continuidade aos encontros de trabalhos realizados com a Comissão Técnica Interministerial, para a aquisição de Nacionalidade Cabo-verdiana, foi realizado, na última quarta-feira, 18, um importante encontro de trabalho, entre o Ministro das Comunidades e os Embaixadores e Cônsules Honorários de Cabo Verde nos países Africanos, com o objetivo de planificar as primeiras deslocações para o continente.

O Ministro e a Comissão técnica puderam explicar de forma sucinta o novo Decreto-lei que concede a aquisição de Nacionalidade de forma gratuita aos descendentes dos Cabo-verdianos nos países Africanos e receber inputs importantes para a planificação das primeiras deslocações por parte Embaixadores e Cônsules.

De realçar que o Decreto-lei n.º 48/2022 altera o Decreto-lei n.º 81/21, de 28 dezembro, que concede a isenção do pagamento de quaisquer taxas emolumentos, consulares na instrução do processo de atribuição de Nacionalidade, aos descendentes de Cabo-verdianos residentes nos países Africanos, porém, este diploma legal restringe o seu âmbito de aplicação apenas àqueles descendentes que provassem a sua insuficiência económica, mediante comprovativo emitido pela entidade localmente competente.

A Comissão de Acompanhamento integra os membros do Governo responsáveis pelas pastas das Comunidades, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e Administração Interna.

A Comissão Técnica, encarrega-se de preparar e instruir os processos, composto por Conservador dos Registos, Oficial Ajudante dos Registos, Notariado de Identificação e pessoal policial da Direção de Emigração e Fronteiras da Polícia Nacional e técnicos do Ministério das Comunidades.