O último protocolo assinado com este parceiro do nosso desenvolvimento, que determina as condições de acesso aos navios da União Europeia na Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde, data de 2019 e vigora até 2024.
Cabo Verde estabeleceu, em março de 2007, um acordo de parceria no sector das pescas com a União Europeia. Parceria que vem sendo reforçada ao longo dos anos e com avaliação positiva a vários níveis.
O último protocolo assinado com este parceiro do nosso desenvolvimento, que determina as condições de acesso aos navios da União Europeia na Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde, data de 2019 e vigora até 2024. A um ano do prazo do seu término, a Comissão Mista está reunida em Mindelo, e durante dois dias vão fazer o balanço da aplicação do protocolo e perspetivar as ações futuras.
Durante a sessão de abertura desta comissão mista, presidida pelo Ministro do Mar, a Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Carla Grijó, estava confiante na aplicação do Protocolo, frisando que este acordo, vantajoso para ambas as partes, tem todas as condições para ser melhorado no novo acordo.
Novo acordo, que para o Ministro da tutela do mar, Abraão Vicente, marca uma nova etapa nas nossas relações com a UE. “A duração mais longa do que os anteriores, traduz a vontade das duas partes em elevar o patamar dessa cooperação a níveis mais sustentáveis e seguros”.
De acordo com o governante, este novo acordo contempla, um aumento do apoio sectorial que permite a Cabo Verde reforçar o desenvolvimento das comunidades costeiras, criando condições para a modernização das atividades de pesca, formação e capacitação técnica dos pescadores, criação de novos postos de emprego, a segurança a bordo, melhoria das condições de vida das comunidades, por forma a se poder avançar com segurança para a industrialização do setor das pescas.
No tocante à derrogação das regras de origem, o Abraão Vicente explicou que apesar do enorme esforço do Governo, Cabo Verde ainda não pode libertar-se da derrogação.
“O aumento crescente das exportações pelas empresas nacionais tem trazido benefícios diretos para os operadores nacionais e para as comunidades. A sazonalidade das nossas atividades de pesca do principal recurso do país o tunídeo, aliado aos constrangimentos ligados à fraca capacidade financeira da nossa classe empresarial não nos permite ainda aumentar a produção nacional, de modo a melhorar o consumo e satisfazer as necessidades da indústria de transformação”, referiu.
Contudo, adianta o Ministro, é convicção nossa de que “devemos continuar a manter esse diálogo construtivo com a UE no sentido do nosso país continuar a beneficiar dessa derrogação em prol do desenvolvimento do sector e das comunidades de pesca. A UE é um parceiro importante para Cabo Verde e tem dado provas dessa amizade para com o povo destas ilhas”, finalizou.
