O Governo de Cabo Verde, através da tutela do mar, estabeleceu contatos com as Administrações Marítimas dos Países Baixos e da Letónia, no sentido de se estabelecer entre as partes Memorandos de Entendimento (MoU´s) de Reconhecimento de Certificação, de acordo com a regra I/10 da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos – STCW/78, emendada.
O Governo de Cabo Verde, através da tutela do mar, estabeleceu contatos com as Administrações Marítimas dos Países Baixos e da Letónia, no sentido de se estabelecer entre as partes Memorandos de Entendimento (MoU´s) de Reconhecimento de Certificação, de acordo com a regra I/10 da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos – STCW/78, emendada.
Em janeiro de 2023, o Ministério do Mar, através do Instituto Marítimo Portuário, formalizou o acordo, permitindo assim a internacionalização dos quadros técnicos nacionais, que tem sido uma das apostas do executivo, liderado por Ulisses Correia e Silva.
Com os Países Baixos estabeleceu-se um acordo de reconhecimento mútuo de formação e certificação e com a Letónia um acordo de reconhecimento de formação ministrada e certificação emitida em Cabo Verde, no âmbito da mesma convenção STCW/78, emendada.
Assim sendo, os marítimos cabo-verdianos podem, a partir de agora, trabalhar em navios sob a bandeira desses países com os certificados emitidos pelo IMP – enquanto autoridade marítima cabo-verdiana.
Recorde-se, que acordos semelhantes, já foram estabelecidos entre o Estado de Cabo Verde e a Bélgica, Luxemburgo, Portugal, Malta e Chipre, completando o total de 14 países com quem Cabo Verde estabeleceu acordos de Reconhecimento de Certificação.
O Governo de Cabo Verde, através da tutela do mar, continuará a trabalhar no sentido de alargamento deste acordo com outras entidades marítimas internacionais.
