Em face da uma notícia/reportagem publicada no Jornal SANTIAGO MAGAZINE e no Jornal A NAÇÃO, sob o título “Homicídio compromete Governo de Cabo Verde”, o Governo de Cabo Verde faz público o seguinte:
A notícia/reportagem, intencionalmente, é um atentado à imagem e à credibilidade do Governo e das instituições como a Justiça e a Polícia Judiciária. Enquadra-se perfeitamente numa cabala de conspiração.
Em face da notícia publicada em Portugal, o Governo reagiu de imediato, exercendo o seu direito de resposta para repor a verdade. O Diretor do Jornal português Tal & Qual já foi notificado para o efeito.
Considerando a gravidade das calúnias e das falsidades, o Governo também já contactou um Gabinete de Advogado para analisar a possibilidade de um processo de responsabilização criminal pela mentira e grosseira falsidade reveladas na notícia/reportagem.
O Jornal Tal&Qual e os que o reproduzem, devem ter em conta que Cabo Verde orgulha-se de estar dotado de instituições fortes e credíveis e com reputação a nível internacional, que, continuamente, têm dado provas da sua resiliência face aos mais diversos interesses e pressões, de pessoas, grupos ou organizações, sejam elas políticas ou ligadas de alguma forma ao mundo do crime.
Devem ter em conta que os magistrados em Cabo Verde não são manipuláveis pelo poder político. A Justiça em Cabo Verde não pode ser acusada de subserviência ao poder político ou administrativo e nem a qualquer outro seja de que natureza for. O sistema judicial implantado em Cabo Verde está rodeado de mil e um cuidados para garantir a total independência dos Juízes e a autonomia completa do Ministério Público.
Devem estar cientes que a Polícia Judiciária é uma instituição da República que ao longo da sua existência conquistou, com mérito, a confiança, o respeito e o prestígio internacional junto das suas congéneres, pela seriedade, objetividade e imparcialidade do trabalho diário desenvolvido, pela solidez dos resultados alcançados e pela ética que sempre colocou em todas as suas intervenções. Tem história, tem memória e é uma instituição íntegra.
Indo diretamente aos factos, deve-se dizer que a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, através do Departamento Central de Ação Penal, no âmbito dos Autos de Instrução em que se investigava a morte de José Lopes Cabral a 13 de outubro de 2014, concluiu de forma inequívoca e categórica não existirem indícios do cometimento de crime, tendo proferido despacho de arquivamento. Concluiu mais ainda: Paulo Rocha não esteve nem sequer indiretamente envolvido na operação de Outubro de 2014. É uma mentira inventada por uns poucos, e repetida para parecer verdade!
O inquérito levado a cabo pela Procuradoria Geral da República é minucioso e extenso. Como consta do inquérito, foram interrogados todos os alegadamente envolvidos e todas as testemunhas. Foram recolhidos dezenas de depoimentos, examinados documentos e feitas todas as diligências necessárias para a descoberta da verdade material. Aos denunciantes foram dadas as mais amplas possibilidades de comprovação das suas denuncias e dos factos que alegavam.
As conclusões da Procuradoria Geral da República, lavradas em 79 páginas põem a nu, também de forma clara e minuciosa, a conspiração montada para denegrir agentes e responsáveis da Polícia Judiciária. Peça por peça a grosseira falsidade foi desmontada, não deixando a mais leve sombra de dúvidas sobre a verdade dos factos.
Paulo Rocha nunca foi constituído arguido, nem nesse, nem em nenhum outro processo, como se pode facilmente constatar pelo despacho de encerramento do processo pelo Ministério Público.
Na Audiência Contraditória Preliminar (ACP) não se revoga despachos de arquivamento de processos e muito menos são adicionados novos arguidos, pelo que Paulo Rocha até ao dia de hoje não é arguido em qualquer processo crime. A ACP destina-se a comprovar a viabilidade da acusação proferida pelo Ministério Público e absolutamente mais nada!
O artigo/reportagem do Tal&Qual para além das mentiras e calúnias, contém uma série de trapalhadas:
afirma que Paulo Rocha é o mais jovem membro do Governo, indo fazer 30 anos de idade.
refere-se a Juiz Jubilado chamado Felipe Soares, que não existe.
identifica Emanuel Brito Semedo como ex-Reitor de Universidade, cargo que nunca ocupou.
A notícia/reportagem do “Tal & Qual”, reproduzida em Cabo Verde é, uma afronta à verdade e à realidade dos factos e visa deliberadamente denegrir o bom nome, a imagem, a dignidade e o profissionalismo da pessoa do Ministro da Administração Interna. Visa atingir grosseiramente o Primeiro Ministro com alegacões graves, com recursos a citações no mínimo levianas, genéricas e sem a mínima aderência à realidade dos factos.
Há muito que se nota um esforço planeado e concertado, manipulando e distorcendo factos, para um ataque deliberado à pessoa do Ministro da Administração Interna e uma perseguida determinação em pôr em causa a sua idoneidade, mas também a idoneidade do Governo e de Cabo Verde.
O Governo repudia o teor da notícia e reitera a sua confiança no Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, nas instituições que compõem o sistema de Justiça cabo-verdiano, no seu funcionamento e capacidade para a realização de Justiça.
O Governo repudia esse esquema “complô” de se produzir noticias em Portugal atentatórias do bom nome e prestígio do país e das suas instituições, como estratagema para a sua credibilização interna, prática que se vem tornando hábito, recorrendo a profissionais muito distantes da realidade diária de Cabo Verde. Cabo Verde é um país sério e não uma República das Bananas e os cabo-verdianos não se deixam enganar por manipulações tão grosseiras e interesseiras!
O Governo de Cabo Verde não abdica do seu direito de responsabilizar os autores deste atentado, recorrendo a todas as instâncias legalmente previstas para repor a sua honra e bom nome que se procurou manchar.
Praia, 12 de janeiro de 2023.
Governo de Cabo Verde.
