O objetivo da campanha é, conforme a Ministra, engajar os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública, primeiro a nível Central, a ativarem as funções digitais do CNI e obterem a assinatura digital, visando dar mais um passo na prossecução de um dos compromissos assumidos no Programa do Governo que é priorizar a prestação de serviços públicos digitais.
Quase todos os membros do Governo de Cabo Verde já se encontram aptos para, entre outras interações digitais, procederem á assinatura eletrónica dos documentos com os respetivos Cartões Nacionais de Identificação (CNI). Este grande feito é o resultado de uma campanha de ativação das funções digitais do CNI na Administração Pública Central, que o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) está a levar a cabo, e cujo arranque se deu na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, na Cidade de Assomada, com 21 dos 26 governantes a verem ativadas as funções digitais do seu CNI. Um ato revestido de muita simbologia, e que se revelou de muita satisfação para os presentes.
“Cabo Verde optou por ter um documento de identificação com funções digitais, e a partir de 2018, em substituição ao Bilhete de Identidade, passou-se a emitir o CNI, que, além do seu papel de documento de identificação civil, tem ainda funções digitais. Neste momento o que estamos a fazer é lançar uma campanha para que todos os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública ativem as funções digitais do seu CNI porque, ao ativá-las, poderão, nesta fase, e desde já, obter a assinatura digital e começar a assinar os documentos digitalmente”, revelou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira.
A ativação das funções digitais do CNI procede-se através de um leitor de cartões (card reader) e mediante a instalação do software do CNI (Middleware), o que pressupõe que qualquer cidadão que preencha esses dois requisitos, e na posse da sua carta PIN, pode proceder à ativação das funções digitais do seu CNI.
No entanto, e porque nem sempre se tem a disponibilidade para adquirir o aparelho, Edna Oliveira explicou que qualquer indivíduo interessado pode proceder à ativação das funções digitais do seu CNI, a custo zero, apenas se deslocando a um dos Balcões de atendimento presencial Casa do Cidadão. “Qualquer cidadão pode solicitar a ativação das funções digitais do seu CNI nos balcões Casa do Cidadão, devendo, na ocasião, estar na posse da sua carta PIN, que é emitido pelo SNIAC, munido do seu CNI, e verificar se o contato do telefone que esteja a utilizar no momento da ativação é o mesmo que deu aquando da obtenção do CNI, e com isso passar a ter uma identidade digital”, informou a governante.
O objetivo da campanha é, conforme a Ministra, engajar os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública, primeiro a nível Central, a ativarem as funções digitais do CNI e obterem a assinatura digital, visando dar mais um passo na prossecução de um dos compromissos assumidos no Programa do Governo que é priorizar a prestação de serviços públicos digitais. “Estamos na era digital e cada vez mais tanto o Estado como entidades privadas estão a criar condições para prestar serviços por via digital, então o cidadão deve acompanhar este processo, obter o CNI, passar a ter uma identidade digital e assim beneficiar de todas as potencialidades que este documento coloca à nossa disposição”, finalizou a Ministra, indicando que já existem diplomas legais que preveem a possibilidade de se requer documentos por via digital e desses mesmos documentos serem entregues por vias digitais, o que implica necessariamente que as entidades responsáveis pela emissão desses documentos tenham uma assinatura digital.
Refere-se que o CNI, uma vez ativadas as suas funções digitais, oferece, além da possibilidade de assinatura eletrónica, uma série de outras possibilidades, como Autenticação Digital; acesso a Serviços Digitais; e Armazenamento de Informações Pessoais importantes em um dispositivo seguro.
