A apresentação esteve centrada em matérias como: Incentivos de Promoção do Emprego (Incentivo Diretos aos Estágios Profissionais; Comparticipação no pagamento de subsídio aos Estágios Profissionais; Incentivos às Entidades Empregadoras que contratem jovens; Inserção dos desempregados de longa duração; apoio à contratação);
A Secretaria de Estado do Fomento Empresarial, Adalgisa Vaz, apresentou, esta sexta-feira, 16, o tema “OE 2023 para as Empresas – Medidas e incentivos”. O ato decorreu esta manhã, na Universidade de Santiago.
Trata-se se de uma atividade organizada pela Câmara do Comércio de Sotavento e tem como objetivo divulgar, junto dos empresários de Santiago Norte, o Pacote de Medidas e Incentivos previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano.
O Orçamento do Estado, enquanto importante e potente instrumento de política económica, social e financeira do país e, estando já aprovado, a sua socialização com os diferentes atores da sociedade cabo-verdiana, designadamente com a classe empresarial privada, é efetivamente fulcral.
O OE é de cerca de 77 milhões de contos, e está assente em três prioridades: contingência às crises; proteção das famílias e preparar o país para o futuro.
De enfatizar que no domínio fiscal, uma das questões prioritárias para o OE 2023, é a estabilização do quadro existente.
Sublinhar ainda que a estrutura fiscal cabo-verdiana tem um sólido pacote de incentivos pré-estabelecidos, nomeadamente: a Convenção de Estabelecimento (um quadro já mais antigo e que tem servido de base a vários setores); o Projeto Mérito Diferenciado (mais recente); as Zonas Económica Especiais; o Centro Internacional de Negócios; o Estatuto do Investidor Emigrante (recentemente aprovado e em processo de regulamentação); o Regime Especial para a Micro e Pequenas Empresas; o Regime para as Startup Jovem; o Estatuto de Utilidade Turística (que tem sido muito útil, nomeadamente ao pequenos operadores), entre vários outros.
São cerca de uma dezena de Instrumentos Fiscais que completam um escopo que dá respostas positivas. Não obstante, a necessidade constante de ajustes e melhorias.
Realçar ainda na mesma linha que o Quadro Fiscal para 2023 será mais exigente, nomeadamente do ponto de vista da necessidade de arrecadação de receitas e tendo em conta o Quadro Macroeconómico que o país apresenta.
A proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2023 orienta-se pela convergência de propósitos e para o aproveitamento das janelas de oportunidades para o desenvolvimento sustentável no quadro da implementação do PEDS II (Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável).
