Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
É nossa convicção, é opção do Governo, reconhecer e dar relevância ao setor privado empresarial no processo de desenvolvimento do país.
O setor privado é o principal investidor e empregador no país, o principal gerador de crescimento económico.
No setor privado, temos micro, pequenas, médias e grandes empresas; investimento endógeno e investimento estrangeiro; mercado interno e mercado externo de exportações e de comércio internacional.
São estas organizações que criam empregos e pagam salários; produzem, importam, exportam e comercializam bens e serviços.
O Estado é importante na medida em que cria condições para que os cidadãos que são investidores e empresários ou que queiram ser investidores e empresários possam correr riscos, investir, criar empresas, expandir negócios, inovar, criar empregos e criar riqueza para o país.
Tem sido assim nas reformas e nas políticas públicas para a atração de investimentos e o fomento empresarial através da política fiscal, do ecossistema de financiamento, da melhoria do ambiente de negócios, da regulação económica e técnica, da boa governança e de uma atitude de Estado parceiro no relacionamento com o setor privado.
Tem sido assim no investimento público que cria e melhora as condições para o investimento privado e o desenvolvimento dos mercados, desde infraestruturas portuárias e aeroportuárias para o turismo e o comércio, até ao desencravamento de localidades para o escoamento de produtos da agricultura.
Um ecossistema foi criado e tem sido desenvolvido. Integra a qualificação profissional, a assistência técnica e financeira aos empreendedores, o financiamento através de linhas de crédito, capital de risco e incentivos e benefícios fiscais ao investimento e à atividade empresarial.
Os instrumentos e as condições favoráveis criados permitiram a criação de novas empresas, a criação de start ups jovem, o fomento do empreendedorismo através de micro e pequenas empresas, a realização de novos investimentos e a expansão da atividade das empresas existentes.
Permitiram proteger as empresas e o emprego face aos graves efeitos da crise económica e social provocados pela pandemia da COVID 19 e pela escalada inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia.
Graças às medidas de emergência social e económica e ao programa de retoma, a confiança voltou novamente, o turismo voltou a ganhar força, investimentos privados foram retomados e o crescimento económico atingiu 7% em 2021 e atingirá mais de 8% em 2022.
Esta dinâmica acontece porque de 2016 a 2019 criamos os instrumentos para a dinamização do setor privado. Os resultados foram evidentes ao nível do crescimento económico e do emprego.
Acontece porque, em 2020 e até à data, protegemos as empresas e o emprego face aos graves efeitos da crise económica e social provocados pela pandemia da COVID 19 e pela guerra na Ucrânia.
No Programa de Retoma, novas linhas de crédito foram lançadas no montante de 9 milhões de contos para o reforço de tesouraria e crédito ao investimento, com prazo máximo de 10 anos, taxa de juros de 3,5% ao ano e garantias do Estado de 50 e 80%. Foram já realizadas 131 operações de crédito no montante total de 1,9 milhões de contos de créditos concedidos.
Linhas de crédito especificas foram criadas para Start Ups Jovem, Economia Agrária, Pesca semi-industrial e Microfinanças, com condições ainda mais favoráveis.
Instituições de Microfinanças são refinanciadas em condições favoráveis de taxas de juro, garantias e assistência técnica.
Programas de Start Up Jovem, Fomento do Micro Empreendedorismo, Fundo Lavanta, Express+ e Pró Crédito para as Micro e PME’s foram concebidos e orientados para o segmento de pequenos negócios, sua alavancagem e crescimento.
Iniciativas inovadoras têm sido desenvolvidas. Em Março deste ano, foi emitida a primeira Social Bond, da Morabi, através da Bolsa de Valores, no valor de 100 mil contos, destinada ao financiamento de linha de crédito para microfinanças. É primeira Social Bond emitida no continente africano e a primeira do setor de microfinanças a nível mundial. É uma grande oportunidade ao dispor das instituições de microfinanças.
O ecossistema está assim concebido para atender micros, pequenas, médias e grandes empresas. Tem funcionado com resultados.
E vai melhorar com o aumento do limite de garantias às start ups concedidas pelo Estado, de 80 para 100%, facilitando assim, ainda mais, o financiamento de projetos dos jovens empreendedores.
Vai melhorar com o Fundo Impacto para PME’s no valor de 10 milhões de dólares lançado para impulsionar a recuperação financeira das PME’s e servir de catalisador para o relançamento da economia nacional.
Há uma nova atitude dos jovens face ao empreendedorismo. A formação profissional, os estágios profissionais, a assistência técnica e financeira, os kits de empreendedorismo, os programas específicos de desenvolvimento de competências na economia digital e as condições de financiamento criam oportunidades para os jovens.
O caminho é melhorar cada vez mais e estimular mais investimentos privados na transição energética, na economia digital, no turismo sustentável, no desenvolvimento da economia azul, na transformação da agricultura, áreas prioritárias para o aumento da resiliência e diversificação da economia do país.
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O sistema fiscal é favorável ao investimento quer através de convenções de estabelecimento, estatutos de utilidade turística, industrial e de investidor emigrante e zonas económicas especiais, quer através de incentivos e benefícios fiscais a start ups, aos transportes rodoviários de passageiros, à agricultura, pescas, energias renováveis, mobilidade elétrica, certificação de qualidade e investimentos empresariais na saúde.
Para mitigar as assimetrias regionais, regimes fiscais mais favoráveis foram criados para a atração de investimentos nos concelhos com reduzida atividade económica através de Projetos de Mérito Diferenciado e das Convenções de Estabelecimento que estabelecem benefícios fiscais contratualizados em condições mais vantajosas quando os investimentos se realizam em concelhos cujo PIB per capita é inferior à média nacional.
A unificação do mercado nacional e a mobilidade através de sistemas de transportes eficientes continua a ser um grande desafio que vamos vencer, quer a nível dos transportes aéreos, quer marítimos.
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A economia está a crescer. Existe confiança. O clima de negócios é favorável, conforme atesta o indicador de clima económico que manteve no 3º trimestre deste ano, a tendência ascendente.
Vamos continuar a melhorar o ambiente de negócios com recurso à transformação digital. Em sede da Concertação Social iremos assinar com os representantes dos sindicatos e das entidades patronais um Acordo Estratégico de Médio Prazo, instrumento importante de compromisso relativamente às políticas de rendimentos e preços, competitividade e transformação estrutural da economia do país.
Os empresários e os investidores podem continuar a contar com o Estado parceiro.
Muito obrigado.
