Todas as Garantias Pessoais (avales e garantias) emitidas pelo Estado são publicadas em Boletim Oficial, exceto as garantias concedidas no âmbito do Protocolo do Ecossistema de Financiamento à Economia, emitidas pela Pró Garante, destinadas a mitigar os riscos dos créditos concedidos às empresas privadas.
A transparência, mais do que um princípio, tem sido adotada como um compromisso na administração deste Governo.
Todas as Garantias Pessoais (avales e garantias) emitidas pelo Estado são publicadas em Boletim Oficial, exceto as garantias concedidas no âmbito do Protocolo do Ecossistema de Financiamento à Economia, emitidas pela Pró Garante, destinadas a mitigar os riscos dos créditos concedidos às empresas privadas.
O processo de concessão e emissão de Garantias Pessoais do Estado é transparente e os dados estão disponíveis para consulta a todos os cidadãos, instituições e demais interessados. Para além da publicação em B.O, o Governo publica ainda no site do Ministério das Finanças outros instrumentos que facilmente permitem o acompanhamento e escrutínio de toda a sociedade das contas públicas e da atividade financeira do Estado, nomeadamente: o Relatório de Execução Orçamental (mensalmente), o Boletim Estatístico da Dívida Pública (trimestralmente) e o Relatório dos Passivos Contingentes do Estado (anualmente).
Posto isto, o Governo partilha o quadro resumo e a lista dos avales e garantias do Estado concedidos nos links abaixo:
Avales do Estado Novembro de 2022 – https://www.mf.gov.cv/documents/20126/0/Avales+do+Estado+a+Empresas.pdf/2687bdf6-2e8f-3a0d-1cc0-8a5c5937f5d3?t=1669550544879
Garantias Emitidas Novembro de 2022 – https://www.mf.gov.cv/documents/20126/0/Garantias+Emitidas+Novembro+de+2022.pdf/d4a472a0-32ca-d290-1ba3-a9eef8ab3a82?t=1669629902398
