O Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, chamou hoje atenção para a importância de o nosso país cumprir com a produção dos Relatórios Nacionais, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos.
O Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, chamou hoje atenção para a importância de o nosso país cumprir com a produção dos Relatórios Nacionais, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos.
Ulisses Correia e Silva fez este reparo, na cerimónia de apresentação pública da Comissão Interministerial para a elaboração de relatórios que decorreu esta manhã no Palácio da Várzea.
“Estive presente neste acto, precisamente para sublinhar e ressaltar a importância de Cabo Verde cumprir bem, e tem estado a cumprir, a produção de relatórios e a necessidade de os elaborarmos atempadamente e com qualidade”, disse o Chefe do Executivo cabo-verdiano.
Aliás, sublinhou Ulisses Correia e Silva que “a Comissão foi criada, precisamente, para evitar qualquer situação de atrasos e de incumprimento”. Daí, a escolha de “um Secretário Executivo dedicado a esta tarefa (neste caso, João Duarte), sendo que “a ideia é colocar foco nos relatórios para que sejam produzidos em tempo”, reforçou.
“É um compromisso internacional, mas também um compromisso com nós mesmos, com o Estado de Cabo Verde, no sentido de darmos visibilidade à questão dos Direitos Humanos e à dignidade da Pessoa Humana”, concluiu o Primeiro Ministro.
Recorde-se que esta Comissão foi criada através da Resolução n.º 55/2017, de 15 de junho, alterada pela Resolução nº 98/2022, de 26 de outubro, com competência para, interagir e assegurar a ligação com os organismos internacionais e regionais de direitos humanos, promover e supervisionar a preparação e elaboração de todos os relatórios de direitos humanos, nos termos e no quadro das convenções e mecanismos internacionais e regionais sobre os direitos humanos.
Ela é composta por representantes de alguns departamentos governamentais, como sejam do Ministério das Finanças, Fomento Empresarial, Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, do Ministério das Comunidades, do Ministério da Administração Interna; do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação; e do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.
