Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados
Vivemos tempos difíceis no mundo e em Cabo Verde que têm provocado crises económicas, sociais e ambientais com impactos na quebra do crescimento económico, no emprego, no rendimento, na segurança alimentar e na pobreza.
Populações das zonas rurais, onde se regista maior concentração da pobreza e atividade centrada na agricultura, têm sentido o impacto acrescido das secas severas registadas no país.
Este ano, graças a Deus, choveu. As perspetivas são de um ano agrícola entre o razoável e o bom na produção de grãos, pasto e recarga de água.
Em contexto de crises graves, não nos limitamos a gerir emergências, investimos e vamos investir mais na resiliência, com particular incidência nas regiões rurais.
Resiliência e sustentabilidade assente em:
Transição da agricultura e pecuária tradicional de subsistência para mais produtividade, mais rendimento e orientação para o mercado.
Estratégia de água assente na diversificação das fontes de irrigação.
Aceleração da transição energética.
Expansão de projetos hidroagrícolas integrados.
Melhoria de acessibilidades e mobilidade para mercadorias e pessoas.
Desenvolvimento das pescas e das comunidades piscatórias.
Implantação e desenvolvimento do turismo rural.
Eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta.
Estratégia de Desenvolvimento Local e Regional orientada para a coesão territorial e coesão social.
Aumento da capacidade de resposta a situações de emergência.
Estas são as nossas opções para que o desenvolvimento rural seja sustentável. Não nos limitamos a ver para o campo como espaços de pobreza e coitadeza. É preciso ambição e sentido de futuro.
Na estratégia da água, os incentivos fiscais e financeiros para a massificação da rega gota a gota irão continuar. Os resultados registados são bons: a taxa de penetração de irrigação gota-a-gota aumentou de 27% em 2015 para 44% em 2022. É para continuar a crescer!
Para ainda este ano, está previsto o embarque para Cabo Verde de duas dessalinizadoras enquadradas na linha de crédito da Hungria, seguindo-se as restantes.
Os projetos hidroagrícolas da Zona Sul do Fogo, de Achada Grande (Tarrafal de Santiago) e da Brava tiveram bons resultados na mobilização da água e extensão de terrenos agricolas.
O Projeto de adução e distribuição de água em Planalto Norte, Santo Antão, será brevemente inaugurado.
O Projeto Hidroagrícola de Ribeira dos Picos, Santa Cruz já arrancou.
O Projeto da Bacia Hidrográfica de S. João Batista, Rª Grande de Santiago, financiado pelo BADEA no valor de 15 milhões de dólares, está em fase de preparação do concurso.
Várias localidades foram desencravadas com impacto positivo na atividade agrícola, turística, acesso a mercados e mobilidade das pessoas. Várias obras estão em execução. Sábado iremos inaugurar a estrada Salina/Ribeira dos Picos, em Santa Cruz. Um novo pacote de estradas será lançado em 2023.
Na água para o consumo humano, vários investimentos foram realizados, com destaque para (1) a instalação de dessalinizadora de água em Ribeira da Barca e construção de redes de distribuição; (2) rede de adução de água dessalinizada São Domingos/Rui Vaz/São Lourenço dos Órgãos; (3) início da construção das redes de adução e de distribuição de água para S. Salvador do Mundo; (4) elevação da taxa cobertura de água canalizada no Fogo para 98%.
Em execução, instalação de uma dessalinizadora de água na zona de Furna, Brava.
Em fase concursal, a implementação do Projeto de Água e Saneamento de Santo Antão e os projetos de aumento da capacidade de produção da água e distribuição para Santiago Sul e Santiago Norte, financiados pela Agencia Japonesa JICA.
Estes investimentos na água, associados às energias renováveis irão ter um impacto positivo no setor agrário e na vida das famílias rurais.
Os fortes investimentos que têm sido feitos na requalificação urbana e ambiental, requalificação de orlas marítimas e restauro de patrimónios têm beneficiado as regiões e concelhos rurais com impacto positivo para a qualidade de vida das pessoas e a atratividade económica.
Os investimentos vão continuar e serão reforçados com o programa Aldeais Turísticas Rurais e o Programa Operacional do Turismo.
Nos últimos três anos duplicamos os investimentos destinados à I&D no INIDA.
O Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias (INCTA), em Santo Antão, está criado e vai ministrar neste ano letivo, cursos de engenharia agronómica e engenharia zootécnica.
O Polo Universitário de Geociências e Vulcanologia da UNICV no Fogo, arrancará para o ano letivo 2022/2023.
Estes são investimentos no presente e para o futuro para aumentar a capacidade de investigação aplicada e a oferta de competências em áreas fundamentais para o desenvolvimento do setor agrário.
No setor da saúde, construímos Centro de Saúde de S. Lourenço dos Órgãos, Centro de Saúde da Assomada, Posto Sanitário de Cancelo, reabilitamos vários postos sanitários e equipamentos centros de saúde melhorando a qualidade de prestação de cuidados.
Novos investimentos estão programados para reforçar o Serviço Nacional de Saúde nas zonas rurais:
Centro de Saúde Cidade Velha
Centro de Saúde de Achada Monte, em S. Miguel
Centro de Saúde de Rª das Patas, em Sto. Antão
Centro de Saúde de Santa Catarina do Fogo
Delegacia de Saúde da Brava
Remodelação e equipamento de vários Postos Sanitários
A eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta tem especial foco nas regiões onde se concentram maiores níveis de pobreza. O Programa Mais terá um fundo previsto no OE 2023. A inclusão pelo rendimento, as transferências sociais às famílias, a inclusão produtiva e o acesso à formação profissional e ao empreendedorismo com diferenciação positiva para os jovens mais pobres, irão continuar.
Com o OE 2023, mais 3.000 novos pensionistas do regime não contributivo serão contemplados.
O Programa PRRA continuará a financiar a reabilitação de casas de famílias mais pobres, abrangendo obviamente os concelhos rurais.
Continuaremos a gerir as emergências, a realizar reformas e investimentos para tornar Cabo Verde mais resiliente e orientado para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Muito obrigado.
