Segundo referiu, este sistema vai agora registar todo o trabalho que tem de ser feito dentro da cadeia e, depois, a parte que tem que ver com o acompanhamento dos tribunais, ajudar em decisões, como é exemplo a liberdade condicional.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, assegurou, esta quarta-feira, 05 de outubro, que a implementação do Sistema de Informatização e Gestão Prisional (SIGP) enquadra-se no âmbito da estratégia do Ministério da Justiça, através da Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, para com a melhoria de procedimentos, gestão em conformidade com as linhas de orientação do Programa do Governo, em relação à Reforma e Simplificação Administrativa. A governante fez essa afirmação durante a sua intervenção no ato de apresentação SIGP, na Cadeia Central da Praia.
“Trata-se de um sistema enquadrado dentro daquilo que é a modernização do sector da Justiça e que visa uma gestão prisional muito inteligente, porque vai poder receber dados e ter várias valências, desde a gestão da entrada dos reclusos, a permanecia e a saída”, disse a Ministra após a apresentação do SIGP.
Segundo referiu, este sistema vai agora registar todo o trabalho que tem de ser feito dentro da cadeia e, depois, a parte que tem que ver com o acompanhamento dos tribunais, ajudar em decisões, como é exemplo a liberdade condicional.
O SIGP é um dos 3 sistemas estratégicos que compõe o chamamos de triângulo para transformação digital da Justiça. Estará integrado a mais dois sistemas importantes: Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e Portal da Justiça com a seguinte finalidade individual, mas funcionando como um todo:
O SIGP irá debruçar sobre atividades da gestão prisional e reinserção social, mas comunica com outros, nomeadamente SIJ, Portal da Justiça, mas também SNIAC e RNI na matéria de identificação de reclusos automaticamente;
O SIJ terá como domínio a tramitação processual eletronicamente. Comunicará com outros sistemas autorizados, especialmente SIGP e Portal da Justiça, mas também outros sistemas judiciais (PN e PJ), SNIAC e RNI na matéria de identificação dos intervenientes;
O portal da justiça será para o cidadão a sua PORTA de entrada e acesso à “Justiça Digital”. Comunicará com o SIJ e SIGP, mas também outros sistemas de suporte no domínio da Justiça, dos quais SNIAC e RNI. Passará a suportar pedidos online tais como: renovação online e segunda via dos documentos eletrónicos de identificação como CNI principalmente, mas também passaporte (PEC), pedido das certidões civil (nascimento, casamento, perfilhação, óbito), mas também criminal (registo criminal), predial, comercial e automóvel, e outros que serão integrados a cada fase da sua evolução; suportará ainda serviços de marcação/agendamento (por exemplo, para visita nas cadeias, atendimento presencial nas conservatórias, etc.), audiência (no ministério ou numa instância judicial) e contraprova (validação de documentos emitidos online).
O SIGP vai permitir, ainda, que todas as cadeias tenham acesso, passam a funcionar em rede, partilhando dados ou informação de forma controlada e segura, ganhando tempo na elaboração de relatórios entre outras atividades de gestão. Está pensado para suportar todo o ciclo de vida do recluso, desde entrada a saída. Em detalhe, permitirá resolver problemas abaixo descritos:
O acesso à informação em tempo real e segura aos intervenientes e no Processo de tomada de decisões; Integridade da informação e uniformização do sistema prisional; Custos com impressão de documentos e deslocações; Acesso a informações e dos documentos em tempo real; Controlo nos custos dos serviços de transferências de detentos; Eficiência no cumprimento dos procedimentos da libertação de um recluso; Produção de relatórios para quem toma decisão; Comunicação com outros sistemas Judiciais. Gestão dos guardas prisionais. Gestão das visitas a presos e Ocorrências/Incidentes dentro das Prisões.
