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Governo vai aprovar Lei de bases do Sistema Nacional de Política Externa

Esta informação foi avançada pelo Primeiro Ministro, José Ulisses Correia e Silva, no quadro das celebrações do Dia da Diplomacia Cabo-verdiana, comemorada, este ano, pela primeira vez em Cabo Verde.

O Governo vai fazer aprovar uma Lei de Bases do Sistema Nacional de Política Externa, com o objetivo de reforçar o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, enquanto órgão central na condução da política externa e na coordenação das articulações necessárias à criação de sinergias e complementaridades na implementação do Programa do Governo. 

Esta informação foi avançada pelo Primeiro Ministro, José Ulisses Correia e Silva, no quadro das celebrações do Dia da Diplomacia Cabo-verdiana, comemorada, este ano, pela primeira vez em Cabo Verde.

“Felicito os obreiros da Diplomacia em geral e, muito particularmente, aos Diplomatas cabo-verdianos”, pelo dia a eles dedicado, em celebração que acontece pela primeira vez, no dia 16 de setembro de 2022, data proclamado por este Governo com o propósito de homenagear, celebrar e valorizar a diplomacia e os diplomatas. Essa decisão confere reconhecimento à diplomacia e aos diplomatas cabo-verdianos pelo contributo que deram e continuarão a dar para o desenvolvimento de Cabo Verde.

De acordo com o Chefe do Governo, “a Data celebra, muito particularmente o Diplomata, servidor público permanente da política externa, que vela pela redução dos riscos externos e que identifica oportunidades que servem o interesse nacional e as relações de Cabo Verde no mundo, sejam essas relações e esses interesses, políticos, económicos, culturais, sejam ainda ao nível da paz, da segurança, da defesa, da ciência, das tecnologias e do direito internacional”.

O Governo, reafirma, vai continuar a implementar as medidas que terão em conta a complexidade e a sofisticação da atividade diplomática, mormente na presente conjuntura e no seu futuro imediata”.

“Em primeiro lugar, o reforço seletivo do processo de acesso e de promoção na carreira e a introdução de mecanismos de capacitação permanentes, em função do grau e percurso profissional do diplomata em domínios técnicos especializados e do conhecimento de línguas, fazendo parte deste processo a instalação, em curso, do Instituto Diplomático”, sustentou.

Ainda, das medidas a serem implementadas pelo Governo face ao desenvolvimento dos diplomatas cabo-verdianos, estão a adoção de uma Estratégia Nacional de Política Externa em curso de preparação, com destaque para a definição de uma agenda de diplomacia económica, visando servir as oportunidades económicas do país e a atração de investimento externo, em particular.