“Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Ilustres Deputados,
Colegas Membros do Governo
Tenho a subida honra de apresentar e dar inicio ao debate parlamentar sobre as Comunidades Cabo-Verdianas, proposto pelo Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia.
Na qualidade de Ministro das Comunidades, é com satisfação que me apresento neste Parlamento, de que tive o privilégio de presidir durante a Legislatura passada, para dar a conhecer aos Deputados Nacionais, e aos cabo-verdianos, no País e na Diáspora, a missão a que me propus ao aceitar o desafio de Ministro das Comunidades, sufragando o desígnio aprovado no Programa do VIII Governo Constitucional – que é o de “Dar Centralidade à Diáspora Cabo verdiana”.
De um ano a esta parte, assumimos enquanto Ministro das Comunidades que a nossa primeira tarefa seria olhar para o
programa do Governo e submete-lo face as justas reivindicações da nossa Diáspora que historicamente tem feito escola em Cabo Verde.
O objetivo a que se propõe o Programa do Governo de “Dar Centralidade a Diáspora, na sua dimensão identitária e cultural, económica e social, e transformar as Comunidades em extensões das nossas ilhas”, representa, em si, uma nova visão para a governação.
Mas esta nova visão não ficaria completa se não se fixar com clareza as prioridades que o Governo deve adotar para cumprir esse que é o desiderato programático central desta legislatura.
A nova conectividade funcional – que o Governo pretende imprimir entre as nossas Comunidades e Cabo Verde, exige a construção de um novo paradigma de interação e de comunicação com a Diáspora Cabo-verdiana.
Este desafio do qual me comprometo, com grande sentido de responsabilidade e vontade política, baseia-se no aprofundamento do conhecimento das nossas comunidades no exterior, em termos numéricos e, principalmente, do perfil qualitativo, e no investimento em políticas públicas mais assertivas e recursos que promovam a proximidade da Diáspora, mobilizando as suas potencialidades nos mais diversos níveis para agregar valor ao esforço de desenvolvimento de Cabo Verde, a sua terra de origem.
Conhecemos hoje melhor a nossa Diáspora, pois esse diagnóstico permitiu-nos estimar que nós somos uma Nação constituída por cerca de 2 milhões pessoas, distribuídas pelas nossas 10 ilhas, regiões da África, América, Europa e Resto do Mundo, onde residem cerca de um milhão e quinhentos mil cabo-verdianos e descendentes, contra os quase 500 mil cabo-verdianos residentes no país, facto que nos dá o sentido da grandeza da Nação cabo verdiana.
Estimamos ainda que que em media cerca de 250 mil cabo verdianos residentes na Diáspora têm direta ou indiretamente, o seu segundo centro de interesse económico fixo em Cabo Verde e que em media em cada 5 anos, vem uma vez a Cabo Verde.
A nossa Diáspora é um os principais estabilizadores sociais e económicos do nosso país: as contribuições económicas e financeiras diretas e indiretas representam um valor estimado superior 25% do PIB, superando a ajuda pública ao desenvolvimento e ao próprio investimento direto estrangeiro.
É de realçar que as transferências financeiras da nossa Diáspora são um dos mais importantes ativos e fluxos de financiamento da nossa economia:
– As estatísticas do BCV, de 2011 a 2020, mostram que as transferências dos emigrantes representaram em média 15% do PIB;
– No ano de 2021 as remessas correntes, atingiram o valor de 25 833 000 contos cv, (281 milhões de dólares USA), um aumento de 22% em relação a 2020;
– Estas remessas de 2021, financiaram 44 % do total do défice comercial de bens e representou 16% do PIB;
– O investimento direto da Diáspora atingiu em 2021 os 4 milhões de contos;
– O empreendedorismo social e a solidariedade das nossas Comunidades emigradas participam em 7% das despesas familiares em Cabo Verde (INE);
Estas estatísticas espelham bem a dimensão económica e social da diáspora cabo-verdiana e a confiança no País e suas Instituições.
A importância estratégica da emigração para o desenvolvimento de Cabo Verde, em termos económicos, políticos, sociais e culturais, é um facto incontestável. De tal maneira que nos assumimos como um Estado cujas políticas públicas não ficam detidas nas fronteiras do seu território, pois que a nossa comunidade diaspória não é um excedente da Nação, mas constitutiva à Nação.
A diversidade da nossa emigração, as características das diferentes comunidades exigem, pois, um forte investimento em instrumentos de integração e ações que nos permitam, neste horizonte temporal que delimita a X Legislatura (2021 – 2026) diagnosticá-las, conhecê-las, de forma estruturada, respondendo às perguntas: onde estamos? quantos somos? o que fazemos? quais são as competências e saber? entre outras questões indispensáveis para a institucionalização de políticas públicas visando atingir resultados sustentáveis nesse âmbito.
Este desígnio exige contactos permanentes, diretos e indiretos com as nossas gentes, uma comunicação dinâmica e o estabelecimento de canais adequados e de procedimentos que as aproximem ao país e suas Instituições;
Os desafios do Governo e do Ministério das Comunidades, nesta Legislatura do VIII Governo Constitucional, orientam-se (tem orientado) pelos seguintes eixos de atuação:
a) Trabalhar e construir instrumentos de protocolização de um “take-off” geral de Cabo Verde com a sua Diáspora, que abranjam todos os domínios da vida das nossas comunidades emigradas e descendentes;
b) Desenvolver ações que permitam inaugurar um novo paradigma e novas formas de relacionamento com base em novas políticas de diálogo do país com a sua Diáspora e vice versa;
Senhor Presidente
Ilustres Deputados
O Governo através do Ministério das Comunidades, e no âmbito da promoção de políticas públicas está a trabalhar para:
a) Implementar, a curto prazo, o Portal Das Comunidades Cabo-verdianas, um instrumento agregador de serviços disponibilizados online e informação, indispensável para se garantir a conectividade funcional entre Cabo Verde e as suas Comunidades Emigradas e descendentes;
b) Desenvolver o Programa “Diáspora Invest”, que constitui numa plataforma digital de Promoção empresarial e fomento ao empreendedorismo nas Comunidades Emigradas e descendentes, em alinhamento com o ecossistema de Promoção Empresarial do Ministério das Finanças e do Ministério de Economia Digital;
c) Maximizar e ampla divulgação dos incentivos fiscais e facilidades destinados a Diáspora no CBF, e potenciar a instituição do “Estatuto do Investidor Emigrante”, e sua regulamentação;
d) Intensificar e desenvolver o “Programa de Captação de Talentos” na imensa Diáspora, visando a atração de conhecimento e saber;
e) Intensificar o Programa de solidariedade para com as Comunidades mais vulneráveis, ampliando a base de incidência dos pensionistas sociais não contributivos, aumentando o numero de bolseiros para o ensino profissional e universitário;
f) Implementar um “Novo Modelo de Gestão de Pequenas Encomendas”, nas Alfândegas e Portos de Cabo Verde;
g) Colaborar para o fomento e implementação de uma Diplomacia cabo-verdiana para a sua Diáspora;
h) Promover a aplicação do desiderato constitucional que é o da Instalação do Conselho das Comunidades, integrado por Conselhos Regionais;
As linhas de atuação e ações concretas, aqui enunciadas, nada mais são do que um resumo, da intensa e periódica auscultação que, o Ministério das Comunidades tem levado a cabo, ao longo destes quase 365 dias de existência;
As auscultações feitas junto das nossas comunidades espalhadas pelo mundo, permitiram-nos:
1) Fazer um diagnóstico realista da Diáspora cabo-verdiana, nas suas dimensões e complexidade e garantir a participação direta das nossas comunidades na conceção das ações direcionadas para elas;
2) Elaborar um Plano Estratégico do Ministério das Comunidades para o horizonte temporal 2021-2026, com 2 Pilares, 7 Eixos, Planos de Ação e cerca de 72 Produtos e Projetos elaborados de acordo com as intenções e necessidades especificas das nossas comunidades.
Considerando que o interesse do Plano Estratégico (PE) das Comunidades é o de criar instrumentos para responder aos desafios do programa do Governo, visando dar centralidade à Diáspora Cabo-verdiana;
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados
Para terminar reafirmamos o compromisso do Governo de Cabo Verde, de garantir que o desígnio proposto – o de atribuir centralidade à Diáspora Cabo-verdiana e estabelecer uma relação de proximidade e confiança, seja uma realidade a breve trecho.
Comprometemos, com as demandas reais das nossas comunidades, acompanhando as mais diversas facetas da vida dos nossos concidadãos e descendentes no exterior, aliado à perspetiva de coparticipação na construção de um novo paradigma de conectividade funcional com a nossa Diáspora.
Muito Obrigado pela vossa atenção.” – Ministro das Comunidades, Jorge Santos
