O Governo, através do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério da Educação, acaba de publicar no Boletim Oficial (B.O) a lista de reclassificações de 183 (cento e oitenta e três) professores por terem adquirido novas habilitações que conferem o grau mínimo de licenciatura em 2016, nos termos do n.º3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 12 de dezembro.
Desde 2016, o Governo de Cabo Verde vem dando uma atenção especial a gestão das carreiras dos professores, resolvendo de forma séria e sistemática a larga maioria das pendências, corrigindo as distorções e melhorando a gestão dos processos dos recursos humanos, contribuindo para a valorização e dignificação da classe docente.
É com esta visão que o Governo, ao longo dos últimos 6 anos, resolveu a maioria das pendências acumuladas desde 2008, num esforço orçamental superior a 800 mil contos, beneficiando mais de 7 mil professores, em resposta às diversas reivindicações dos professores.
O Governo, através do Ministério da Educação, mantém o firme compromisso de concluir o processo de resolução dessas pendências até ao exercício orçamental de 2023 e de iniciar, logo de seguida, o processo de revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente.
Deste modo, o Ministério da Educação continuará o diálogo construtivo e colaborativo com todos os sindicatos que representam a classe docente visando a conclusão do processo de resolução das pendências existentes no sistema de gestão das carreiras dos professores e dos demais funcionários do sistema educativo nacional, para depois promover a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente.
