A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, explicou em conferência de imprensa nesta quinta-feira que o Governo decidiu pela aprovação do diploma na sequência da análise feita ao relatório de implementação do Plano Nacional Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de 2017-2019.
Com o intuito de melhorar a atuação do Estado nesta matéria, o Governo, que esteve reunido em Conselho de Ministros nesta quinta-feira, 04 de agosto, aprovou o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – 2021 -2023, bem como a estratégia Nacional de Comunicação para a prevenção e Combate a violência sexual e Plano de Comunicação – Programa Cabo Verde pela infância e adolescência.
A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, explicou em conferência de imprensa nesta quinta-feira que o Governo decidiu pela aprovação do diploma na sequência da análise feita ao relatório de implementação do Plano Nacional Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de 2017-2019.
“Da avaliação da implementação do Plano Nacional, 2017-2019, verificaram-se alguns ganhos, tanto a nível da prevenção – com o reforço da capacidade de autoproteção e resiliência das crianças e adolescentes, bem como a nível da denúncia e responsabilização dos agressores e atendimento das crianças e adolescentes vítimas”, informou Gonçalves.
Ainda assim, conforme ressaltou a Ministra, persistem constrangimentos, nomeadamente, na inexistência de um circuito com fluxos definidos nos casos de encaminhamento de denúncias, vulnerabilidades em termos de condições técnicas para a investigação criminal (inexistência ainda do Instituto de Medicina Legal, bem como baixo número de especialistas em medicina e psicologia forenses).
Filomena Gonçalves salientou que este Plano Nacional é um documento estratégico e orientador e tem como objetivo principal, a prevenção e o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e coloca a centralidade das estratégias e ações nas crianças e adolescentes.
O Plano resultado da parceria entre o ICCA e o UNICEF, e se inscreve, no âmbito das ações do Governo que visam de forma holística, integrada e focalizada, assegurar a implementação das políticas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Outro assunto apreciado nesta reunião semanal dos ministros tem a ver com as linhas de orientação para o ano letivo 2021-2022, tendo a porta-voz do Governo afirmado que as aulas iniciarão no dia 13 de setembro de 2021.
