A Resolução que aprova para a ratificação, o acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, foi aprovado esta quinta-feira, 29 de julho de 2021, por unanimidade de votos dos Deputados presentes na Sessão Parlamentar. A Proposta foi apresentada pela Ministra de Estado, da Defesa Nacional e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
A Resolução que aprova para a ratificação, o acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, foi aprovado esta quinta-feira, 29 de julho de 2021, por unanimidade de votos dos Deputados presentes na Sessão Parlamentar. A Proposta foi apresentada pela Ministra de Estado, da Defesa Nacional e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
Durante a sua intervenção, a Ministra Janine Lélis destacou o Acordo de Mobilidade como “um instrumento estratégico para CPLP” que, “para além de fortalecer a cidadania na comunidade, vem estabelecer as bases para circulação de pessoas e bens na Comunidade, permitindo, também, criar as condições para uma maior mobilidade da arte, da cultura, do investimento, do comércio, do conhecimento e da inovação, com impactos importantes no desenvolvimento e, consequentemente, na vida dos cidadãos”.
A governante ressalvou durante a sua intervenção a aposta de Cabo Verde, enquanto Presidência em exercício da CPLP, “na criação de um quadro melhorado de circulação de pessoas e bens no espaço comunitário, através de um processo gradual, mas firme e com envolvimento de todos, tendo presente a especificidade de cada Estado-Membro e o descontínuo espaço que carateriza esta Organização”.
O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, assinado no passado dia 17 de julho, na 13ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Luanda-Angola, materializa gradualmente a ambição de mobilidade no espaço da CPLP proporcionando um sistema flexível de implementação, com variações nos níveis de integração, nas matérias ou categorias de pessoas, nas parcerias pontuais e no tempo, ritmo e velocidade.
