O Programa que agora se apresenta define os objetivos, as medidas, as orientações políticas e as prioridades que o Governo pretende executar nos próximos cinco anos, como prevê a Constituição da República. Outros instrumentos complementarão o Programa do Governo, como o Plano de Desenvolvimento Estratégico 2021/2026, os Programas de Desenvolvimento Regional, o Programa Plurianual de Infraestruturação e o Orçamento do Estado.
O Programa do Governo está inserido num contexto com efeitos conjugados, sanitário, económico e social muito grave. Parte de condições extremamente difíceis ao nível das finanças públicas, das empresas e da vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis.
