O Governo, em Conselho de Ministros, realizado esta segunda-feira, 05 de agosto, aprovou o Projeto de Proposta de Decreto-Lei que Cria o Instituto do Desporto e da Juventude, entidade que irá gerir e executar “tudo aquilo que é política pública na área do desporto e da juventude”
O Governo, em Conselho de Ministros, realizado esta segunda-feira, 05 de agosto, aprovou o Projecto de Proposta de Decreto-Lei que Cria o Instituto do Desporto e da Juventude, entidade que irá gerir e executar “tudo aquilo que é política pública na área do desporto e da juventude”.
Conforme adiantou em conferência de imprensa o porta-voz do Governo, o ministro Fernando Elísio Freire, esta medida permitirá reforçar o voluntariado na área da juventude, criar todas as condições para a promoção e o desenvolvimento das associações juvenis e criará uma rede nacional de monitorização, seguimento e aplicação de política para a juventude e para o desporto.
Para Fernando Elísio Freire, titular das pastas da Juventude e do Desporto, com a criação deste Instituto “o Governo cumpriu com os jovens e com os desportistas. Era compromisso do Governo modernizar o Desporto e as políticas da juventude, reforçando a arquitectura institucional e criando uma instituição que seja responsável para fazer a monitorização, o seguimento e a execução da política pública na área da juventude e dos desporto”.
Com a entrada em funcionamento do Instituto do Desporto e da Juventude em 2020, vai ser extinta a Direcção Geral do Desporto. “Assim, o Governo terminará a reforma institucional e legal que comprometeu-se com a população cabo-verdiana”, disse o Ministro do Desporto para quem esta é uma medida de reforma estruturante que irá continuar a reforçar o papel dos jovens, quer através do desporto, quer através do associativismo juvenil e das politicas públicas para a área da juventude.
De referir que a criação do Instituto do Desporto e da Juventude se enquadra na reforma institucional, e vem na sequência de grandes reformas legislativas que o Governo tem vindo a fazer, nos últimos anos, nos dois sectores. Destacam-se a Nova Lei do Sistema Desportivo da Actividade Física e do Desporto, a legislação que cria o Organização Nacional Antidopagem, o programa Mexi Mexê sobre a actividade física, o Centro de Alto Rendimento Desportivo, a nova dinâmica a nível da gestão das infraestruturas, a legislação que permite maior participação das selecções nacionais, bem como a criação de todas as condições para a formalização das Escolas de Iniciação Desportiva.
O Conselho de Ministros aprovou também a Proposta de Decreto-Regulamentar que cria o Departamento de Investigação Criminal na ilha da Boa Vista.
