A assinatura do protocolo marca o acordo de Delegação de Competências entre o Ministério de Agricultura e Ambiente (MAA) e as Câmaras Municipais, permitindo a descentralização das matérias sob a tutela do MAA, “deve significar que doravante faremos mais e melhor no domínio da agricultura e do ambiente”, disse o Ministro de Agricultura e Ambiente ao presidir o ato de assinatura do citado protocolo que aconteceu ontem, 13 de junho, no Município do Paul.
A assinatura do protocolo marca o acordo de Delegação de Competências entre o Ministério de Agricultura e Ambiente (MAA) e as Câmaras Municipais, permitindo a descentralização das matérias sob a tutela do MAA, “deve significar que doravante faremos mais e melhor no domínio da agricultura e do ambiente”, disse o Ministro de Agricultura e Ambiente ao presidir o ato de assinatura do citado protocolo que aconteceu ontem, 13 de junho, no Município do Paul.
Recorde-se que o Governo de Cabo Verde autorizou a delegação de competências do Estado no sector da Agricultura e do Ambiente, para os Municípios, como forma de reforçar a descentralização dos serviços públicos e a complementaridade entre o poder central e local, em prol do desenvolvimento económico e social do país.
O Ministro Gilberto Silva alegou na ocasião, que “se nós considerarmos a política deste Governo no sentido de partilhamos as responsabilidades e de ter uma atuação complementar com o poder local, não haveria dúvida que a nossa opção ia pela delegação de competências aos municípios” e neste acordo, “o Governo não prescinde a sua responsabilidade, mas sim partilha de forma complementar”.
Posto isto, governante apelou ao engajamento de todos, desde funcionários, sindicatos, delegados do MAA, e os vereadores das Câmaras Municipais no sentido de colocarem a essência do protocolo em prática.
