A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, reiterou, uma vez mais, o empenho do Governo no sentido de “definir as prioridades para garantir a contínua efetivação dos direitos humanos” com vista a assegurar também “o desenvolvimento de Cabo Verde e o bem-estar das famílias cabo-verdianas”.
A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, reiterou, uma vez mais, o empenho do Governo no sentido de “definir as prioridades para garantir a contínua efetivação dos direitos humanos” com vista a assegurar também “o desenvolvimento de Cabo Verde e o bem-estar das famílias cabo-verdianas”.
Ao presidir no final da tarde desta terça-feira, 21 de maio, o encerramento do Seminário Internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, a Ministra elencou um conjunto de ações levadas a cabo pelo Governo, por forma “a possibilitar às famílias cabo-verdianas instrumentos para viverem em melhores condições”.
A destacar a nova política social promotora da dignidade da pessoa humana e da sua autonomia, as novas tarifas socias para água e energia, que já são uma realidade, a implementação, em curso, do Plano Nacional de Cuidados e o aumento da Pensão Social e da cobertura medicamentosa.
Ainda é de se destacar a abertura dos Gabinetes de atendimento aos doentes evacuados (Praia e S. Vicente), o reforço do orçamento das evacuações externas e o pagamento de 30 dias de subsídio, em vez de 17 dias como antes acontecia.
Na linha daquilo que foi o compromisso assumido pelo Governo, foi feita a atualização do salário mínimo nacional de 11 para 13 mil escudos e em curso está a atribuição do Subsídio de Desemprego para os trabalhadores por conta de outrem no sector privado.
O executivo está a implementar ainda o ambicioso Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA) que surge da necessidade em reabilitar bairros e habitações, mas sobretudo melhorar as condições de acesso, com resultados visíveis nos Bairros da Boa Esperança.
São medidas que, segundo a Ministra Janine Lélis “representam o empenho do Estado de Cabo Verde em afirmar-se cada vez mais como um país defensor e promotor dos Direitos Humanos”.
O país tem sido avaliado positivamente pelos caminhos e pelos ganhos, mas é preciso continuar a trabalhar, para vencer os desafios, fazer mais e melhor”, enalteceu a Ministra Janine Lélis.
