O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu às Câmaras Municipais do país a participarem nas políticas e estratégias de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, esta quarta-feira, na Praia, no âmbito da realização do “Atelier de Sensibilização dos Municípios sobre a problemática da Acessibilidade e da Inclusão”, cuja abertura foi presidida pelo Chefe do Governo.
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu às Câmaras Municipais do país a participarem nas políticas e estratégias de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, esta quarta-feira, na Praia, no âmbito da realização do “Atelier de Sensibilização dos Municípios sobre a problemática da Acessibilidade e da Inclusão”, cuja abertura foi presidida pelo Chefe do Governo.
Ulisses Correia e Silva falava neste atelier a convite da ONG “Humanité & Inclusion”, cujo objetivo principal é o de contribuir para a redução de novas infeções por VIH de pessoas com deficiência, apoiando a promoção dos direitos humanos, atacando as barreiras legais e melhorando o seu acesso a serviços de prevenção, assistência e apoio por meio da advocacia regional.
Pela importância do tema, o Primeiro-ministro considera essencial a participação e o engajamento dos municípios. “Precisamos de uma sessão de trabalho com todos os Presidentes das Câmaras Municipais, com o objetivo de discutir e definir um plano de ação relativamente a esta matéria. Todos devem estar alinhados para assumir este compromisso”, indicou o Primeiro-Ministro.
De acordo com o Chefe do Governo, o nível de prevalência do VIH em pessoas com deficiência tem dimensão e precisa de ação. A taxa nacional de 2,3% não é um número “negligenciável”. Por isso, é importante uma “atenção muito mais forte” para a problemática do VIH Sida.
Neste sentido, além da advocacia que se deve fazer a nível central e municipal, o Primeiro-Ministro comprometeu-se a colocar a problemática na agenda regional junto a CEDEAO e outras Organizações Internacionais das quais Cabo Verde faz parte.
“É importante colocar o foco nas questões, por forma a dar respostas que são necessárias e eficazes”, apontou, lembrando, por outro lado, um conjunto de políticas de inclusão que o Governo tem em curso.
“O Governo tem tomado um conjunto de medidas para que de facto a inclusão seja uma realidade, tanto na educação como na Formação Profissional, e noutros aspetos relevantes. Eliminámos o pagamento de propinas às pessoas portadoras de deficiência, do pré-escolar ao ensino universitário, e na Formação Profissional, estamos a formar monitoras que trabalham com crianças com deficiência, a desenvolver o ensino de aulas de alfabetização em braille; a reforçar o apoio no setor da saúde para aquisição de equipamentos e realização de exames complementares de diagnósticos. Reforçamos a subsidiação de ONGs que trabalham com pessoas portadoras de deficiências, e regulamentamos a lei que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência”, sustentou o chefe do Executivo, sublinhando que a lei abrange um conjunto de direitos relativos ao emprego, educação, formação, saúde, habitação, transportes, mobilidade, cultura, desporto, lazer, ciências e participação associativa.
Desta forma, reiterou, é imprescindível que todas as condições sejam criadas para que as políticas sejam implementadas, nomeadamente barreiras arquitetónicas, de atendimento, espaços públicos, nas escolas, nos transportes públicos, espaços desportivos, serviços de saúde.
“Há um trabalho ainda a ser feito ainda que se nota progressos interessantes”, concluiu.
