“O país tem feito esforços no domínio do combate ao cibercrime” – Janine Lélis.

“O país tem feito esforços no domínio do combate ao cibercrime, criando as condições logísticas e institucionais, destinadas a enfrentar com sucesso, esse tipo específico de manifestação criminosa”. A afirmação foi feita no final da tarde desta sexta-feira, 10 de maio, pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, ao presidir a cerimónia de encerramento da Formação Judicial Introdutória de Formadores sobre Cibercrime e Prova Eletrónica destinada aos Juízes, Procuradores e Advogados.

De entre as medidas já adotadas pelo país, no sentido de combater o cibercrime, estão a adesão, em junho do ano passado, à Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, a Estratégia Nacional para Cibersegurança e a Lei que estabelece as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de provas em suporte eletrónico.

Não obstante estas realizações, a Ministra da Justiça e Trabalho realça que “a intensificação das relações entre o Governo de Cabo Verde e o Conselho da Europa veio a reforçar ainda mais as potencialidades de partilha permitindo, ao país, fazer parte de um amplo programa de capacitação”.

Daí a importância que o Governo dá à uma aposta forte na implementação de mais ações formativas de natureza técnico-informático destinadas a robustecer e a apetrechar aqueles que mais de perto lidam com a questão, destacou Janine Lélis.

A Formação Judicial Introdutória de Formadores sobre Cibercrime e Prova Eletrónica destinada aos Juízes, Procuradores e Advogados foi realizada de 6 a 10 de maio, na cidade da Praia, no quadro do Projecto Conjunto da União Europeia e do Conselho da Europa de luta contra a Cibercriminalidade (GLACY +).