O Conselho de Ministros desta semana aprovou importantes projetos que têm a ver com a defesa do meio ambiente e o combate às alterações climáticas, nomeadamente: a Proposta de Decreto-Lei que cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Elétricos; a Proposta de Resolução que cria o Comité de Articulação Interministerial para os Fundos Climáticos; a Proposta de Resolução que redefine o enquadramento institucional do Projeto de Mobilização de Água para a Agricultura; e a Proposta de Resolução que Cria o “Comité Nacional do Programa Man and the Biosphere” (Comité Nacional MaB) de Cabo Verde.
O Conselho de Ministros desta semana aprovou importantes projetos que têm a ver com a defesa do meio ambiente e o combate às alterações climáticas, nomeadamente: a Proposta de Decreto-Lei que cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Elétricos; a Proposta de Resolução que cria o Comité de Articulação Interministerial para os Fundos Climáticos; a Proposta de Resolução que redefine o enquadramento institucional do Projeto de Mobilização de Água para a Agricultura; e a Proposta de Resolução que Cria o “Comité Nacional do Programa Man and the Biosphere” (Comité Nacional MaB) de Cabo Verde.
Quanto a Lei que cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Elétricos (SNEREE), a sua aprovação acontece no âmbito do projeto de Eficiência Energético em Edifícios e equipamentos públicos e privados que, por sua vez, está enquadrado no eixo estratégico de promoção de eficiência energético do Programa Nacional de Sustentabilidade Energético (PNSE).
A segunda proposta aprovada relacionada com o ambiente é a Proposta de Resolução que cria o Comité de Articulação Interministerial para os Fundos Climáticos: o Fundo Verde do Clima e o Fundo da Adaptação. Estes fundos foram criados pelas Nações Unidas no quadro do Protocolo do Quioto e do Acordo de Paris. Cabo Verde, que aderiu aos dois protocolos, está a trabalhar, neste momento, para a mobilização de fundos importantes para mitigar os efeitos das alterações climáticas no nosso arquipélago.
Outro documento aprovado pelo Governo foi a Proposta de Resolução que redefine o enquadramento institucional do Projeto de Mobilização de Água para a Agricultura. Trata-se de um projeto no valor de 35 milhões de euros destinado à água e à agricultura, que o Governo pretende implementar ainda este ano.
A Proposta de Resolução que Cria o “Comité Nacional do Programa Man and the Biosphere” (Comité Nacional MaB) de Cabo Verde é, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Filipe Tavares, um projeto científico intergovernamental, instituído pela Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente, mas que funciona sobre a égide da UNESCO.
O Governante adiantou que “Cabo Verde pretende trabalhar com os países vizinhos da Macaronésia, mas também africanos, como a Mauritânia e o Senegal, na mobilização de recursos para combate às alterações climáticas e a proteger a biodiversidade natural e marinha no nosso país e na nossa sub-região.
De referir que as alterações climáticas estão na ordem do dia da agenda da comunidade internacional e Cabo Verde está a posicionar-se para captar recursos e fazer face a este fenómeno que tem impacto muito importante no nosso arquipélago e na nossa sub-região, disse Luís Filipe Tavares, lembrando que “estamos com dois anos de seca prolongada, resultantes das alterações climáticas que o mundo está a conhecer.
