O Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, sublinhou, durante a tomada de posse do Conselho de Administração criada Entidade Reguladora da Saúde – ERIS, que o Executivo cumpre mais uma importante etapa na implementação do programa do Governo e na reforma do setor da saúde.
O Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, sublinhou, durante a tomada de posse do Conselho de Administração criada Entidade Reguladora da Saúde – ERIS, que o Executivo cumpre mais uma importante etapa na implementação do programa do Governo e na reforma do setor da saúde.
“Cumprimos mais uma etapa importante na implementação do Programa do Governo e na reforma do Setor da Saúde. A ERIS nasce no âmbito do processo de modernização e racionalização das estruturas públicas, e em obediência ao princípio da unicidade, irá concentrar competências na área de regulação que tem estado dispersas por diversos departamentos, resultando em duplicações e custos na eficiência”, Disse Arlindo do Rosário considerando que sua criação, provém de um aturado processo, onde o contributo de todos foi essencial “para que chegássemos a bom porto”.
Na sua intervenção, Arlindo do Rosário garantiu que o Ministério da Saúde está disponível para colaborar em todos os projetos, propostas legislativas e outras ações que visem criar um melhor Sistema Nacional de Saúde para o cidadão, mas também à melhoria do ambiente de negócios no setor da saúde.
De referir, que com a criação desta entidade foram extintas a Arfa, a Direção Geral da Farmácia e a Inspeção Geral da Saúde, o que obrigou a que se procedesse ajustes na nova orgânica do Ministério da Saúde e Segurança Social, com a criação do Gabinete de Assuntos Farmacêuticos e a Direção do Serviço de Auditoria e Controlo de Qualidade na Direção Nacional de Saúde.
A direção ora empossada é composta pelo Presidente Conselho de Administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) Eduardo Jorge Monteiro Tavares, e pelas Administradoras, Iris Vasconcelos Matos e Patrícia Miranda Alfama.
O Presidente do Conselho de Administração da ERIS, Eduardo Tavares, salientou que a regulação do setor da saúde não pode ser planeada nem executada em regime de monólogo institucional.
Apesar das dificuldades que venham surgir, disse Tavares enquanto fazia o uso da palavra, acredita que será capaz de conduzir a entidade horando assim a confiança em si depositada pelo Governo. “Rumaremos a um futuro que fortalecerá a instituição, a regulação e o país”, acrescenta.
O ato decorreu esta segunda-feira, 06 de maio, na Sala de Conferências do Palácio do Governo e foi presidida pelo Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.
A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) foi criada através do Decreto-Lei n.º 3/2019, de 10 de janeiro, enquanto pessoa coletiva, de direito público, com natureza de uma autoridade administrativa independente, dotada de funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento das infrações da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos setores farmacêuticos e alimentar.
