“Pela primeira vez, Cabo Verde vai ser dotado de uma política e planos nacional, regional e local de habitação, com abordagens de médio e longo prazo, de forma a permitir corrigir situações atuais, responder às demandas atuais e prevenir situações futuras antecipando soluções para permitir às famílias cabo-verdianas habitações condignas em condições sustentáveis para os seus rendimentos e sustentável para o país, sem recursos ao endividamento excessivo”, avançou o Primeiro-ministro, durante o debate mensal, esta quarta, 24, na Assembleia Nacional.
“Pela primeira vez, Cabo Verde vai ser dotado de uma política e planos nacional, regional e local de habitação, com abordagens de médio e longo prazo, de forma a permitir corrigir situações atuais, responder às demandas atuais e prevenir situações futuras antecipando soluções para permitir às famílias cabo-verdianas habitações condignas em condições sustentáveis para os seus rendimentos e sustentável para o país, sem recursos ao endividamento excessivo”, avançou o Primeiro-ministro, durante o debate mensal, esta quarta, 24, na Assembleia Nacional.
Ainda, conforme Ulisses Correia e Silva, a política de habitação não se vai limitar apenas a construção e reabilitação de casas, mas integrará uma política de rendimentos para as famílias cuja ação governativa vai no sentido do aumento progressivo para melhorar a capacidade de “investirem em habitação” para além de “outras necessidades de vida”.
De acordo com o Primeiro-ministro, vai englobar também a política financeira do Estado, de crédito e de bonificação para reduzir os riscos e os encargos com os empréstimos para a habitação, assim como envolve a política de incentivos fiscais, financeiros e fundiários para criar um mercado imobiliário capaz de fornecer habitações de interesse social adequadas ao perfil das famílias de baixa renda e atuando sobre os custos de fatores.
Ainda no conjunto de benefícios da política habitacional do governo, estão integrados a política que regula o mercado de arrendamento atrativo e a política de requalificação urbana e ambiental com acesso à rede de esgotos, de água, de eletricidade, casas de banho, reabilitação e acabamento das casas.
A carta para a Política Nacional de habitação foi aprovada em Conselho de Ministros, no dia 18 de abril, e baseou-se num elaborado estudo do setor de habitação que levou mais de 1 ano a ser construído, mediante recolha de dados, analises e discussões com diversos atores envolvidos na cadeia do sistema de produção imobiliária do país. Segundo o primeiro-ministro, ao mesmo tempo que se dota o país de uma política de habitação, está-se a atuar sobre a realidade existente, que passa por “resolver o stock de problemas deixados pelo Programa Casa para Todos”: uma dívida elevada de 179 milhões de euros, desestruturação do mercado de construção civil e imobiliário, desadequação entre preços das casas e a capacidade financeira das famílias, casas construídas sem acesso à rede de esgoto e de água, casas vendidas sem contrato e sem escritura pública, elevadas indemnizações e juros de mora para empreiteiros e obras paradas por falência de consórcios de algumas empreitadas.
Da mesma forma, anotou Ulisses Correia e Silva, o governo está a investir cerca de 1, 7 milhões de contos para reabilitar 6 mil casas de famílias mais pobres em todos os concelhos do país, em parceria com as câmaras municipais. “Trata-se de um investimento dirigido a minimizar os problemas estruturais que perigam o desabamento de tetos e que afetam cerca de 8 mil famílias cabo-verdianas”.
Mais: o executivo está a investir fortemente na requalificação urbana e ambiental através do PRRA com impacto na qualidade de bairros e localidades onde as pessoas vivem em todos os concelhos do país. “São 1, 8 milhões de contos na requalificação das zonas de barracas através de infraestruturação, urbanização e apoio à construção de casas, na Boa Vista e no Sal, para que o turismo se desenvolva com inclusão e coesão social” avançou Ulisses Correia e Silva.
Ainda no seu discurso, durante o debate, fez saber o primeiro-ministro que o seu governo reativou o crédito bonificado à habitação para os jovens, aumentando o limite máximo de 5 mil contos para 7 mil contos e o limite de idade de 30 para 35 anos.
“Para tal, tivemos que regularizar uma dívida de cerca de 2 milhões de contos junto da Banca relacionada com o não pagamento dos encargos com bonificação de taxas de juros”, sublinhou, avançando que o crédito habitação tem evoluído favoravelmente com um crescimento de “4, 6% em 2018”.
