“O Governo está determinado em trabalhar para alcançar as metas fixadas para o cumprimento do ODS 4 (Educação de Qualidade), como objetivos estratégicos da reforma do Sistema Educativo em curso, do pré-escolar, do ensino básico elementar e fundamental e do ensino secundário, com evidentes repercussões ao nível da carreira docente, do ensino superior e do desenvolvimento da ciência, da transferência de tecnologias e da inovação industrial e empresarial” - Amadeu Cruz
“O Governo está determinado em trabalhar para alcançar as metas fixadas para o cumprimento do ODS 4 (Educação de Qualidade), como objetivos estratégicos da reforma do Sistema Educativo em curso, do pré-escolar, do ensino básico elementar e fundamental e do ensino secundário, com evidentes repercussões ao nível da carreira docente, do ensino superior e do desenvolvimento da ciência, da transferência de tecnologias e da inovação industrial e empresarial”.
A afirmação é do Secretário de Estado para Educação, Amadeu Cruz, no ato de abertura da Conferência Internacional sob o lema “A Educação e o Papel dos Professores no alcance do ODS 4”, promovida pela Direção do Sindicato de professores da ilha de Santiago (SIPROFIS), para assinalar o Dia do Professor Cabo-verdiano.
Amadeu Cruz afirmou que o Governo da IX legislatura está convicto da importância e relevância das prioridades de desenvolvimento para o horizonte 2030, condensados através dos ODS, elaborou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), tendo para o efeito o Ministério da Educação adotado previamente o seu Plano Estratégico da Educação para o período 2017 a 2021, no âmbito do qual foram acolhidas as metas fixadas para o cumprimento ODS 4 (Educação de Qualidade).
O governante elencou as reformas em curso para o cumprimento desse objetivo, nomeadamente, a obrigatoriedade do ensino até ao 8 º ano, isenção de propinas, universalização do pré-escolar, ensino técnico a partir do 9º ano e ensino secundário com o único ciclo, nas duas vias (geral e técnica), bem como a reestruturação da organização e gestão das escolas públicas, a revisão dos planos curriculares, a introdução das línguas estrangeiras (inglês e francês), a partir do 5º ano, o reforço da língua portuguesa e da matemática.
Também destacou as medidas do reforço das cantinas escolares, do transporte escolar, a adoção do mecanismo de identificação e de monitorização de crianças com necessidades educativas especiais, de forma a garantir que nenhuma criança fica fora do sistema educativo.
“Os resultados dessa reforma já puderam ser medidos no final do ano letivo 2017/18, traduzindo-se no aumento da taxa líquida de escolarização no ensino básico e no ensino secundário, que em 2017 atingiu 92,9% ao nível do básico e 71,3% no secundário. O abandono escolar registou, também, decréscimos, assim como se registaram melhorias no aproveitamento escolar, tanto no básico como no secundário”, avançou.
O Secretário de Estado para Educação afirmou que a reforma do Sistema Educativo em curso implicou esforços de recrutamento e de capacitação de professores para que os novos planos curriculares pudessem ser implementados sem grandes constrangimentos, quer em termos do número adequado de docentes quer em termos de capacidade e competências para lecionarem as novas matérias, no modelo pedagógico agora reconfigurado.
A par desse esforço financeiro que representou o recrutamento de mais professores, o Governo consensualizou com os Sindicatos um processo de resolução paulatina de pendentes que vinham de largos anos.
“Neste momento, e perante os professores e seus sindicatos podemos afirmar, com satisfação, que todos os pendentes de 2008 a 2015 referentes a implementação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente e garantia de direitos dos professores foram solucionados, nomeadamente, reclassificações, progressões e promoções dos docentes, garantindo assim os direitos de 3624 docentes”, garantiu o governante.
Por fim, Amadeu Cruz afirmou que o Governo conta com o forte engajamento dos professores para conseguir os resultados que colocam o nosso país num patamar de cumprimento das metas do objetivo 4 dos ODS e está sempre disponível para o diálogo, com os sindicatos e demais representantes desta classe para analisar e consensualizar medidas que possam valorizar e prestigiar a carreira dos docentes, ciente do nobre papel que estes desempenham para uma educação de qualidade.
