A declaração foi feita pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, ao presidir esta segunda-feira, 22 de abril, a abertura da VIII Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho que constitui também “uma oportunidade de sensibilizar as entidades empregadoras, os trabalhadores e cidadãos em geral, para a necessidade da prevenção e proteção face aos riscos de acidentes que existem nos diversos locais de trabalho”.
A declaração foi feita pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, ao presidir esta segunda-feira, 22 de abril, a abertura da VIII Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho que constitui também “uma oportunidade de sensibilizar as entidades empregadoras, os trabalhadores e cidadãos em geral, para a necessidade da prevenção e proteção face aos riscos de acidentes que existem nos diversos locais de trabalho”.
Durante a sua intervenção, a Ministra da Justiça e Trabalho partilhou com os participantes as estatísticas sobre os Acidentes de Trabalho, elaboradas pela Inspeção geral do Trabalho, tendo como fontes as seguradoras e os inquéritos internos, com os dados a revelar que em 2018, foram registados cerca de 395 acidentes de trabalho sendo que deste número 6 foram fatais e 389 felizmente não foram.
Resultados que comparativamente ao número de empregados felizmente não revelam uma situação grave, mas “confirmam que uma Política de Segurança e Saúde no Trabalho (PSST) é fundamental para qualquer entidade empregadora, acima de tudo para preservação da vida e de um ambiente laboral sã”, ressalvou Janine Lélis.
Contudo, assegurou a Ministra da Justiça e Trabalho o empenho do Governo em “dotar o país de uma nova Lei sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”.
A proposta já foi concluída, foi socializada com os sindicatos e o Ministério da Justiça e Trabalho já recebeu os pareceres e as contribuições para a sua melhoria. Em concertação com o Ministério da Saúde, pretende-se ainda, ter todo o quadro regulamentar pronto e, neste sentido, está sendo ultimada a Lista das Doenças Profissionais, a que seguirá o aviso do Banco de Cabo Verde.
No que se refere as realizações que vêm acontecendo a nível do setor laboral destaca-se também o Sistema Informático de Gestão da Inspeção Geral do Trabalho que se encontra em fase de implementação. A ilha do Sal, em particular, passará a contar brevemente com 4 Inspetores residentes para responder de forma mais intensa os desafios no sector de trabalho. Em vigor também já se encontram os Regimes do Teletrabalho e o do Licenciamento das Empresas de Trabalho Temporário, tendo como perspetiva proporcionar maior empregabilidade ao país.
