O ato oficial aconteceu na tarde desta quinta-feira, 04 de abril, na sede da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), na Suíça. O depósito foi feito pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que está naquele país a convite desta organização internacional para celebrar o fato de Cabo Verde ser o 100º país a ratificar os tratados de TODA e TOFF.
Cabo Verde acaba de depositar, em Genebra, os tratados internacionais ratificados recentemente.
O ato oficial aconteceu na tarde desta quinta-feira, 04 de abril, na sede da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), na Suíça. O depósito foi feito pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que está naquele país a convite desta organização internacional para celebrar o fato de Cabo Verde ser o 100º país a ratificar os tratados de TODA e TOFF.
Trata-se de um momento solene, simbólico, histórico e de grande importância para Cabo Verde que torna, assim, parte de pleno direito das referidas convenções, reforçando assim a proteção dos autores e artistas nacionais e a regulação do mercado da cultura.
O Diretor-geral da OMPI, Francis Gurry, que recebeu os tratados ratificados por Cabo Verde das mãos do governante mostrou-se satisfeito com a energia do nosso arquipélago neste processo.
“Uma das metas que traçamos, para este mandato, foi colocar Cabo Verde no nível mundial dos direitos autorais”, afirmou o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente.
A salvaguarda dos direitos de autor e direitos conexos em Cabo Verde tem sido uma das metas do Governo, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas que desde há dois anos tem trabalhado, afincadamente, para que o país reúna as melhores condições possíveis na defesa dos direitos dos artistas e criadores.
“Fomos recebido ao mais alto nível na OMPI como reconhecimento do trabalho que temos estado a desenvolver há cerca de dois anos. Um trabalho que deve ser feito para o reconhecimento e salvaguarda dos direitos de autor. Estamos a dar um grande passo como um país pequeno que somos”.
O Governo, através da tutela da Cultura e das Indústrias Criativas vem, desde o segundo semestre de 2017, – na intenção de conferir uma maior valorização da classe dos artistas, criadores e produtores – efetivando a distribuição dos valores relativos à cobrança da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada às associações e entidades de direitos de autor e direitos conexos. Por outro lado, foi feita a revisão da lei do direito do autor e direitos conexos em finais de 2017.
Essa revisão teve, como uma das principais finalidades, reforçar a proteção dos autores e criadores, clarificando igualmente a posição dos utilizadores das obras protegidas. De seguida, prosseguiu, junto do Parlamento, à aprovação, por unanimidade, da primeira Lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e ainda a ratificação dos três tratados internacionais (TODA/TOFF e Marraquexe).
Para o governante, Cabo Verde, um país reconhecido como sendo de músicos, deve trabalhar para garantir a defesa dos direitos dos artistas e dos criadores. “Somos um país de músicos, artistas e de grandes criadores que infelizmente não têm tido os seus direitos reconhecidos ao longo da vida e nem depois da morte. Por isso, estamos a trabalhar para que os nossos artistas e a geração vindoura possam ter instrumentos que garantam esses direitos”, explicou ainda o titular da pasta da cultura e das indústrias criativas.
