No cumprimento do decreto-lei nº 55/2017, de 20 de novembro, que estabelece o regime de incentivos do Estado à Comunicação Social, o Governo atribuiu o montante de treze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos e cinquenta e seis escudos cabo-verdianos (13.422.555$00CVE) aos órgãos de comunicação social impresso, digital e às rádios privadas.
No cumprimento do decreto-lei nº 55/2017, de 20 de novembro, que estabelece o regime de incentivos do Estado à Comunicação Social, o Governo atribuiu o montante de treze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos e cinquenta e seis escudos cabo-verdianos (13.422.555$00CVE) aos órgãos de comunicação social impresso, digital e às rádios privadas.
Para este ano de 2019 a tutela da comunicação social, através da Direção Geral da Comunicação Social recebeu oito (08) candidaturas de órgãos nacionais impresso e digital para o Incentivo do Estado à Comunicação Social: Expresso das Ilhas (impresso e digital), A Nação (impresso e digital), Terra Nova (impresso), Alfa Comunicações (Impresso), Notícias do Norte (digital) e Mindel Insite (digital).
Assim, aos órgãos de comunicação social que editam em suporte papel para o ano económico 2019 procede-se a atribuição do incentivo no montante global de 9.401.825$00 (nove milhões, quatrocentos e um mil, oitocentos e vinte e cinco escudos cabo-verdianos), mais concretamente:
| Órgão/rubrica | Telecomunicações | Subsidio de Papel | Deslocação | Estagiários | Total |
| Expresso das Ilhas | 361,356$00 | 4,182,933$00 | 237.915$00 | 79.000$00 | 4.861.204$00 |
| A Nação | 55,733$00 | 2.729.752$00 | 56.126$00 | 205.609$00 | 3.047.220$00 |
| Terra Nova | 49.439$00 | 220.530$00 | 75.125$00 | n\apresenta | 345.085$00 |
| Alfa Comunicações | 349.434$00 | 482.850$00 | 30.250$00 | 285.782$00 | 1.148.316$00 |
| Total | 815.953$00 | 7.616.065$00 | 399.416$00 | 570.391$00 | 9.401.825$00 |
Já, aos órgãos de comunicação social que editam em suporte digital para o ano económico 2019 procede-se a atribuição do incentivo no montante global de 2.020.731$00 (dois milhões, vinte mil setecentos e trinta e um escudos).
| Publicações Online | Telecomunicações | Deslocação | Modernização tecnológica | Despesa estagiários | total |
| Expresso das ilhas | 550.220$ | N\apresenta | N\apresenta | N\apresenta | 550.220$00 |
| A Nação Online | 454.015$00 | 18.500$00 | 122.284$00 | 90.712$00 | 685.511$00 |
| Notícias do Norte | 49.000$00 | n\apresenta | 80.000$00 | 240.000$00 | 369.000$00 |
| MindelInsite | 60.000$00 | 120.000$00 | 156.000$00 | 80.000$00
|
416.000$00 |
| Total | 1.113.235$00 | 138.50$00 | 358.284$00 | 410.712$00 | 2.020.731$00 |
Num montante global, aos órgãos de comunicação social que editam as publicações em suporte impresso e digital, foram atribuídos 11.422.556(onze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis escudos).
Recorde-se que no novo regime de incentivo à comunicação social, aprovado em Conselho de Ministros a 14 de setembro de 2017, introduziu-se incentivo, também, aos órgãos de comunicação social on-line e o meio digital. Uma medida que vem responder à demanda desse novo canal de comunicação que vinha ficando de fora do Incentivo do Estado.
O montante total do Incentivo do Estado à comunicação social é no valor de 15 milhões de escudos cabo-verdianos. O valor remanescente de 3.577.444$00 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta escudos) será destinado a financiar projetos e contratos programa com as rádios comunitárias.
Com a atribuição dos incentivos aos órgãos de comunicação social o Governo estabelece de forma clara um novo paradigma e uma nova visão com vista a desenvolver a comunicação social.
De realçar que o decreto-lei de Incentivo do Estado à Comunicação Social tem, como pressuposto, o fortalecimento e o exercício plural e robusto das liberdades e direitos de informar e de ser informado, incentivar a criação, a sustentabilidade, a competitividade e inovação dos órgãos da comunicação social, potenciando o desenvolvimento de parcerias, promovendo a melhoria de condições de acesso e exercício do jornalismo, promover a qualificação e empregabilidade, promover a leitura e a literacia e promoção da educação cívica, ambiental e sanitária.
