O Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, participa em Genebra, Suíça, esta quarta-feira, 04 de abril, a convite da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na cerimónia oficial de depósito dos instrumentos de ratificação dos três (03) Tratados Internacionais de Direitos de Autor, recentemente ratificados por Cabo Verde
O Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, participa em Genebra, Suíça, esta quarta-feira, 04 de abril, a convite da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na cerimónia oficial de depósito dos instrumentos de ratificação dos três (03) Tratados Internacionais de Direitos de Autor, recentemente ratificados por Cabo Verde.
Nesta viagem o membro do governo leva consigo os Tratados de Direitos de Autor (TODA) e de Prestações e Fonogramas (TOFF) e ainda o Tratado de Marraquexe, adotados em 1996 e 2013 respectivamente, pela Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Por iniciativa do Governo, as propostas de resolução para adesão aos três tratados foram apresentadas no Parlamento em finais do ano passado, tendo sido aprovadas por unanimidade dos deputados presentes, a que se seguiu a ratificação pelo Presidente da República.
Com o depósito dos instrumentos de ratificação, Cabo Verde dá entrada a ser o 100º país a ratificar os tratados de TODA e TOFF e tornar-se parte de pleno direito das referidas convenções, reforçando assim a proteção dos autores e artistas nacionais e a regulação do mercado da cultura.
Recorde-se que, ainda sobre a matéria dos direitos de autor, o Goveno levou ao Parlamento as propostas de revisão da lei do direito de autor e direitos conexos e a lei das entidades de gestão colectivas de direitos de autor, ambas igualmente aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.
A aprovação, por unanimidade, dos três Tratados por Cabo Verde foi um momento histórico para a comunidade artística e para a consolidação da estratégia do Governo de ter uma melhor regulação do sector e, sobretudo, a visão de se construir um mercado da cultura e das indústrias criativas com dinâmicas internacionais. Agora, Cabo Verde vai dar mais um passo na afirmação desse compromisso, com o seu depósito junto da OMPI.
Aliás, um dos propósitos da revisão da Lei dos Direitos de Autor, aprovada por unanimidade em sede parlamentar, foi adaptar a legislação cabo-verdiana aos tratados já ratificados.
Recordamos que no mês de fevereiro a cidade da Praia foi palco de um importante momento, com a Reunião Inter-Regional da OMPI sobre Direitos de Autor e Gestão Coletiva dos Países Lusófonos, que juntou especialistas de vários países, especialistas da OMPI e outros convidados nacionais que trabalham na salvaguarda dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Neste encontro, o titular da pasta da cultura e das indústrias criativas aproveitou o momento para lembrar que a África está a passar por um importante momento no processo de desenvolvimento e transição para a economia digital. “Temos de continuar a aprender e a implementar as melhores práticas, adapta-las às nossas idiossincrasias e às nossas culturas de forma a sermos efetivos e garantirmos o futuro das gerações vindouras”.
