Com o contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga, assinado hoje, entre o Governo de Cabo Verde e a empresa Transinsular, concretizou-se um “processo de reforma”, não é uma “mera gestão de continuidade”, com impactos evidentes e fortes. De acordo com o Primeiro-ministro, que presidiu ao acto, disponibilizou-se ao país, ligações marítimas inter-ilhas em condições de regularidade, previsibilidade, qualidade e segurança. Permitirá às pessoas, aos empresários, aos produtores, programarem as suas viagens, programarem as suas produções, porque agora sabem que quando tiverem que viajar, escoar os seus produtos, sabem em que dia, com que frequência e em que horários, o poderão fazer, acrescentou Ulisses Correia e Silva, para quem a previsibilidade é fundamental.
O Primeiro-ministro acrescentou que foi conseguido “uma boa solução”, com a criação da Sociedade constituída pelo parceiro estratégico Transinsular, com 51% do capital social, e os Armadores nacionais com 49%. Uma parceria público-privada para gerir um serviço público de concessão de linhas de transportes marítimos inter-ilhas que visa melhorar a conectividade do país e assegurar a coesão territorial.
“Por isso, eu parabenizo a transinsular por ter vencido o concurso e agradeço de uma forma particular, todos os armadores nacionais que acreditaram nesse projeto que vão fazer parte da solução que vai mudar Cabo Verde”, congratulou-se.
“Quem produz quer fazer chegar os seus produtos ao mercado, não com o nível de incerteza que temos hoje, não com a preocupação que tem pesado, por exemplo, em saber se há ligações hoje ou amanhã, se haverá às 10 ou às 15 horas”, disse, sublinhando que permitirá que a produção de Santo Antão chegue à São Vicente, a horas, com regularidade e qualidade de transporte, assim como permite que em qualquer uma das ilhas, possa-se fornecer bens e mercadorias para os mercados turísticos que já estão com um nível de consumo mais elevado, como são o Sal e a Boa Vista.
“É importante perceber que não se trata de introduzir mais barcos, o foco é no serviço, naquilo que se altera de forma substancial relativamente à integração do mercado, a qualidade e a criação de oportunidades para que a produção nacional possa aumentar e chegar aos mercados”, sustentou o primeiro-ministro, ajuntando que vai complementar as ofertas de transportes marítimos com transportes aéreos. “Quanto mais conexões e interligações tivermos entre esses dois tipos de transportes, melhor”.
Por outro lado, Ulisses Correia e Silva destacou a importância da transparência nas ações entre o Estado e os Operadores de transporte marítimo. O princípio de indenização compensatória está previsto, define regras e critérios de como e quando se faz a compensação por eventuais prejuízos na execução do contrato de Concessão de Serviço Público de Transportes Marítimos. Hoje não é assim, o Estado anda a subsidiar de várias formas e sem contrapartidas nem de qualidade, nem regularidade e previsibilidade do sistema de transporte. Por isso, apontou o primeiro-ministro, é fundamental garantir que a relação entre o Estado e a Concessionária seja estável, previsível e possa ter elementos de compensação que serão definidos por regras, devidamente auditadas, por forma que no caso de se ter que indenizar, o faça de forma justa.
Ao concluir o seu discurso, fez saber que se prevê que a prazo o setor seja rentável, e “haverá pagamento ao Estado de uma renda do serviço de concessão”.
O contrato de concessão do serviço marítimo inter-ilhas foi rubricado entre o Presidente do Conselho de Administração do Grupo Transinsular, Luís Figueiredo, e em representação do Governo de Cabo Verde, o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves e o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia.
