O Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, avançou que as propostas de resoluções aprovadas nestas sexta-feira pelo Parlamento são fundamentais e indispensáveis para a firmação de Cabo Verde no Mundo e vão ao encontro da estratégia do Governo de criar uma economia que seja uma plataforma especializada de prestação de serviços no Atlântico Médio.
Uma dessas propostas de resolução tem a ver com os transportes aéreos – “Open Skys” – céu aberto entre Cabo Verde e Emirados Árabes Unidos no sentido de “reforçarmos as relações e ligações entre os dois países, bem como os aviões em trânsito entre os dois territórios e fora deles”, referiu o Ministro.
Outra resolução tem a ver com o Acordo de dupla Tributação com o Reino de Espanha para combater a fraude e a evasão fiscal em matéria de impostos sobre rendimento, no sentido de se reforçar a competitividade de Cabo Verde, permitir uma maior atração de investimento estrangeiro, neste caso o espanhol, nas várias áreas de atividade económica.
Fernando Elísio Freire salientou que com este diplomas que além de também aproximar Cabo Verde dos outros países, é importante assinalar que o nosso país “dá uma grande lição ao mundo de que é um país previsível e credível, onde os investidores podem investir tendo uma previsibilidade fiscal muito boa”.
Foi igualmente aprovado o projeto de resolução do Acordo de cooperação que estabelece o Centro de Serviços Científicos da África Ocidental para as alterações climáticas e o Uso Adaptado do Solo (WASCAL) que tem a ver com uma educação de excelência, o Centro Oceanográfico de Mindelo e a criação de uma relação entre Cabo Verde e a Alemanha.
Com este Acordo, explicou o Ministro de Estado, os investigadores da Universidade de Cabo Verde poderão participar em investigações nas universidades alemãs nas áreas fundamentais.
Outro diploma que também foi aprovado nesta sexta-feira, 01 de fevereiro, na votação final global, é a Proposta de Lei que estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema Estatístico Nacional.
