O Conselho de Ministro desta quinta-feira, 03 de janeiro, aprovou também o Decreto-regulamentar que aprova os novos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no sentido de, por um lado, harmonizar com o regime jurídico geral dos institutos públicos aprovado pela Lei 92/VIII/2015.
Por outro lado, adiantou o porta-voz da reunião, enquanto opção estratégica do Governo, pretende-se retirar o IEFP da execução de formação e passar a ser uma entidade reguladora, certificadora e promotora da formação para aumentar a parceria com o setor privado na execução das ações de formação profissional.
Com os novos Estatutos do IEFP o Governo pretende ainda reorientar toda a política da formação profissional não só para os jovens à procura do primeiro emprego, mas também para os trabalhadores em exercício e para os desempregados.
“Essa reorientação do IEFP é fundamental para o cumprimento do Programa do Governo no setor do emprego e da formação profissional”, destacou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, lembrando que o Executivo irá empreender, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, cerca de cinco mil estágios profissionais.
Neste sentido, serão necessários o envolvimento tanto do setor privado como do público e é preciso uma entidade que deverá fazer a articulação, a promoção, a verificação da qualidade, tendo o IEFP neste particular um papel muito importante sobre assunto de política de emprego e definição do quadro das necessidades de formação profissional.
Os ministros reunidos aprovaram igualmente nesta sessão do Conselho de Ministros o Decreto-lei que cria a Infraestruturas de Cabo Verde, abreviadamente designada por ICV, S.A.
