O Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, realçou hoje, 08 de janeiro, que o Governo tem como objetivo fazer de Cabo Verde uma referência mundial em termos de igualdade de género, através da promoção de políticas ativas de emprego e educação que versam sobretudo sobre as mulheres e os jovens.
A afirmação foi feita no ato de empossamento do Comité Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género de Cabo Verde, um órgão consultivo e de monitoramento da efetivação da transversalização da abordagem de género nas políticas públicas.
“A política de género deve ser como o ar que respiramos, porque tem a ver com dignidade da pessoa humana (…)” disse o Ministro, acrescentando que em todas as esferas de governação deve-se sempre ter presente a dignidade da pessoa humana.
Neste sentido, avançou que o Governo preconiza medidas de política de equidade de género com base nos valores humanistas, personalistas e promotoras do bem-estar da pessoa humana enquanto fim último da ação do Estado.
A equidade de género deve conduzir a uma cultura de respeito à diversidade, em especial às diferenças de género e à execução de programas destinados a aproximar os bens e serviços públicos às famílias e comunidades.
Dando exemplos, Fernando Elísio Freire elencou algumas políticas e ações em desenvolvimento, destacando as que têm a ver com a eliminação das desigualdades estruturais que impedem o acesso das mulheres aos bens, serviços e recursos socioeconómicos, bem como a melhoria da qualidade de vida das mulheres chefes de família.
A promoção de iguais direitos das mulheres através da sua capacitação; igual acesso ao mercado de trabalho e a cargos de direção nas empresas e instituições públicas, organizações da sociedade civil e aos órgãos eleitos dos poderes central e local; dar voz ativa às mulheres e aos jovens no processo decisório em todos os assuntos de interesse público são outras formas de políticas e ações já em andamento.
O governante lembrou que nos últimos anos já foram desenvolvidas várias ações para a promoção de projetos produtivos voltados para a capacitação e organização das mulheres e jovens, bem como a criação de empregos permanentes para esses segmentos da população e incremento da renda familiar.
Entre outras medidas já implementadas e em implementação, destacam-se igualmente a promoção de uma cultura de igualdade e não violência de género nos espaços educativos e de estratégias e práticas institucionais para diminuir os fossos do género que se verificam no acesso e sucesso educativo.
Para Elísio Freire, o futuro tem de ser de persistência, por isso o Governo está a desenvolver o Quarto Pilar da Proteção Social que coloca os Cuidados no Centro da Agenda de governação. Neste particular, avançou o surgimento da nova categoria profissional: Cuidadores de Infância (0 aos 3 anos) e Cuidadores de pessoas com dependência (pessoas com deficiência e idosos).
Assim, considerando a promoção da Igualdade de Género como uma das questões centrais para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, o Governo optou, através da resolução n.º 103/2018 de 11 de outubro, pela criação deste Conselho Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género.
