O Governo acaba de aprovar em Conselho de Ministros o projeto que visa a criação, em parceria com os bancos comerciais da praça, de uma linha de crédito de 100 mil contos para o refinanciamento das Instituições de Microfinanças – IMF e com uma taxa de juros bonificada em 50% pelo Estado.
O diploma que esteve sobre a mesa na reunião ministerial da última quinta-feira, 05, tem como objetivo, além de aumentar a credibilidade das Instituições de Microfinanças, também reforçar o processo de inclusão financeira, o aumento do índice de bancarização e, com isso, dar mais um importante passo na edificação de um sistema financeiro inclusivo e que ofereça soluções diversificadas e complementares.
As atividades de microfinanças em Cabo Verde corporizam um setor emergente cada vez mais dinâmico e exigente, em fase de transformação e profissionalização, pelo que é entendimento do Governo que a regulamentação deste setor possibilita a eficiência, expansão e consolidação de todo o sistema financeiro nacional. O Executivo está, afincadamente, a investir neste nicho, tendo o Ministro das Finanças, Olavo Correia, assinado, recentemente, contratos com os bancos comerciais da praça para a implementação da referida linha.
Outro importante diploma aprovado em Conselho de Ministros foi a proposta que estabelece as atribuições, competências e condições de agrupamento das instituições de microfinanças em uniões e federações. De realçar que quando agrupadas em união, as IMF ganham escala, o que facilita a melhoria da sua performance em matérias como a gestão, contabilidade, finanças e um maior controlo da legalidade das suas operações.
O Conselho de Ministros aprovou, também, o projeto de resolução que regula as mutualidades de poupança e crédito, desde logo a constituição e o funcionamento das mesmas.
