A Casa do Cidadão (CC) continua a somar esforços, aliando-se a parceiros estratégicos, visando servir cada vez melhor aos cidadãos e às empresas. Desta feita, assinou com a Câmara Municipal da Praia (CMP) um Acordo de Nível de Serviço, que tem por objeto a definição dos critérios para a abertura e funcionamento de um balcão da Casa do Cidadão nas instalações da Câmara Municipal da Praia, bem como a determinação e a regulação de relações entre esta Autarquia e a Casa do Cidadão, no âmbito de Implementação da Lei de Modernização Administrativa e na melhoria da prestação de serviços de atendimento Municipal.
Por outro lado, este Acordo de Nível de Serviço vai possibilitar a disponibilização de serviços da Casa do Cidadão nos balcões presenciais da Câmara Municipal da Praia e vice-versa.
Este Acordo vai ao encontro dos objetivos traçados para a melhoria do índice do Doing Business do país, particularmente no Plano de Competitividade no Indicador Empresa no Dia, uma vez que vai reduzir o procedimento habitual para a abertura de uma empresa. Por exemplo, o cidadão já não precisa se deslocar à Câmara Municipal para obter a sua licença comercial, podendo fazê-lo nos Balcões da CC.
Ainda, no âmbito deste Acordo, outros produtos municipais vão estar disponíveis na CC, nomeadamente: Certidão Matricial; pagamentos e cobranças; Aforamento; contrato de recolha de lixo; Imposto Único de Automóvel; IUP; Licença de Táxi; Mudança de local – Licenciamento a retalho; pagamento de licença de publicidade; pagamento de venda ambulante; Registo Predial – Alienação de Terreno; e renovação de licença a retalho.
A Gestora da Casa do Cidadão, Mayra Silva, realça que este acordo serve de exemplo às demais instituições da administração pública cabo-verdiana a simplificarem os seus processos e a integrarem os serviços num só espaço, para que “possamos ter, cada vez mais, um maior leque de produtos e serviços e assim, melhor servir aos cidadãos e às empresas. Portanto, recebemos com muito agrado este acordo que vem facilitar a vida dos cidadãos e às empresas”.
Por último, refere Mayra Silva, “dentro da nossa missão de espalhar o nosso modelo de qualidade, vamos apoiar a CMP no processo de modernização do atendimento, apoiando-a a atingir a qualidade na prestação do seu serviço público, simplificando os seus processos de modo a garantir a satisfação dos seus clientes e das empresas, que estão em primeiro lugar”.
Por sua vez, o Vereador da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, avalia este acordo como “muito importante e que vem ajudar a melhorar o ambiente de negócio. É uma ação muito positiva que aproveitamos para agradecer a todos os intervenientes, principalmente a Casa do Cidadão que permitiu toda a abertura para isso acontecer. Por outro lado, esta ação representa uma nova filosofia de desenvolvimento de soluções tecnológicas na administração pública cabo-verdiana. É uma experiência que começa agora e que já está a ter resultados”.
