O Governo assinou esta manhã, através do Ministério das Finanças, um contrato plurianual com as autarquias e o Fundo do Turismo, disponibilizando as verbas alocadas através deste fundo. De acordo com o Primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva, trata-se de mais uma manifestação do reforço e da convicção do seu Executivo em apostar fortemente no desenvolvimento regional e local.
“Este é o espírito de parceria que se quer, alocando recursos e investindo de uma forma mais equilibrada aquilo que são os recursos nacionais”, sustentou Ulisses Correia e Silva, lembrando que quando o Governo alterou as Leis tanto para o Fundo do Turismo, para uma participação de 50%, como para o Fundo do Ambiente, para uma participação de 60%, pretendeu que os recursos fossem aplicados em projetos com implicação territorial direta nos municípios.
Aliás, conforme garantiu, num horizonte de 2017 a 2021, o montante arrecadado será de 3 milhões de contos do Fundo do Turismo, e no horizonte 2017- 2020, de 1,7 milhões do Fundo do Ambiente. Recursos que “serão destinados” ao financiamento de projetos executados em parceria entre o Governo e os municípios, assim como os cerca de 2 milhões de contos em fase de financiamento alocados para a requalificação urbana, acrescentou o Primeiro-ministro.
Para Ulisses Correia e Silva o objetivo do governo é muito claro. Qualquer que seja o domínio da atividade económica que se ambicionar desenvolver em Cabo Verde exigirá, necessariamente, espaços urbanos requalificados, tanto do ponto de vista urbanístico e ambiental, como de organização. “Só assim teremos uma atividade económica dinâmica e qualidade de vida para as pessoas”, apontou, mostrando que são investimentos com efeito multiplicador e necessários para a atração do turismo, de investimentos e de qualquer outra atividade económica capaz de dinamizar as economias locais.
“Um escudo investido nos municípios tem efeito de multiplicação muito maior do que a nível geral e abstrato”, exemplificou Ulisses Correia e Silva, sublinhando que o desejável é que todas as medidas tenham efeito sobre a economia local.
Por outro lado, Ulisses Correia e Silva anunciou um conjunto de medidas que serão adotadas até ao final do ano e que terão implicações ao nível dos municípios. As revisões dos Estatutos dos Municípios e dos Estatutos dos Eleitos Locais, bem como a revisão da Lei das Finanças Locais, que já está numa fase avançada, são algumas dessas medidas, assim como o Regulamento do Imposto Único sobre o Património, que está em fase de finalização.
Na mesma linha estão o Estatuto Especial da Praia, que deverá entrar na sua fase de discussão, e a Lei da Regionalização, que está a gerar um” bom debate” e que se espera aprofundado, assim como o Projeto de Lei de Mérito Diferenciado, que vai definir um conjunto de incentivos quer de natureza financeira, quer fiscal para os municípios, conforme especificou o Primeiro-ministro.
A assinatura do contrato plurianual entre o Governo e as autarquias decorreu num encontro entre as entidades, que decorreu no Ministério das Finanças e contou com a presença do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o Ministro das Finanças, Olavo Correia, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, assim como a maioria dos autarcas do país.
