O Governo, através do seu porta-voz, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, adiantou que a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, tem conhecimento da proposta de regionalização desde o dia 02 de agosto de 2017. A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira, 13 de setembro, em Conferência de Imprensa refutando as declarações da líder do PAICV, de que a proposta do Executivo sobre regionalização não tenha dado, ainda, entrada no Parlamento.
“Como bem sabe a líder do PAICV, desde setembro de 2016, o Governo tem pronta uma proposta de regionalização que foi discutida e partilhada”, salientou Elísio Freire, acrescentando que desde o dia 02 de agosto de 2017, ela tem conhecimento da proposta do Governo, uma vez que a Comissão Paritária constituída pelos deputados dos três partidos (MpD, PAICV e UCID) recebeu o documento.
De realçar que a referida Comissão Paritária foi acordada entre o Presidente do MpD e Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva e a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, e é constituída pelos deputados João Gomes do MpD, Manuel Inocêncio Sousa do PAICV e Dora Oriana Pires da UCID.
A proposta foi entregue, através do deputado João Gomes, indicado pelo MpD, com conhecimento da líder do PAICV ao membro da Comissão Paritária Manuel Inocêncio Sousa devidamente indicado pela líder do seu partido, informou o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros. Ou seja, prosseguiu o governante, “não corresponde à verdade de que ela não tenha conhecimento da proposta sobre regionalização do Governo ou que não tenha recebido o mesmo documento”.
Fernando Elísio Freire vai mais longe enfatizando que, “ou existe um grave problema de comunicação interna do maior partido da oposição ou a líder do PAICV considera-se única e legítima representante daquele partido indo contra até, dos órgãos que a própria promoveu e acordou para esse tipo de negociação”.
Entretanto, questionado pelos jornalistas caso a líder do PAICV quisesse receber diretamente o documento, o Ministro respondeu que não haverá problemas da parte do Governo em entregar a proposta à Janira Hopffer Almada, caso a mesma considerar que os outros órgãos do partido não podem receber e que só a mesma deve, mesmo sabendo que seria uma forma de desqualificar a Comissão Paritária.
A posição do Governo sobre a regionalização é clara, disse o Ministro, pois a proposta, pronta desde setembro do ano passado, foi partilhada com o Parlamento no mês de agosto do corrente ano e irá iniciar um conjunto de diálogos com a sociedade civil para melhorar ainda mais a sua proposta, ou seja, já é de conhecimento de todos os cabo-verdianos.
Assegura ainda que o Governo não está condicionado por uma agenda, mas com espírito aberto para debater com os cabo-verdianos a reforma do Estado, garantiu Elísio Freire.
O Governo lamenta, ainda, que a líder do PAICV tenha afirmado igualmente que desde os encontros que teve com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, nada se passou. Pois, conforme Elísio Freire, foi exatamente num desses encontros é que se decidiu a criação da referida comissão paritária, estando neste momento essa mesma comissão a trabalhar em vários dossiers todos com o conhecimento da Presidente do maior partido da oposição.
Portanto, não se entende o motivo que levou a Janira Hopffer Almada a não dizer de forma clara que conhece o projeto. Por isso, o Governo espera que haja uma atitude de sentido de responsabilidade e seriedade para que toda a discussão sobe a questão da regionalização possa ser serena, tranquila e com conteúdo, sustentou o governante.
De realçar que a única proposta existente sobre Regionalização e do conhecimento dos cabo-verdianos, até agora, é a do Governo que se traduz como substancial, suportada no mote: uma região, uma ilha (à exceção da ilha de Santiago que terá duas regiões) e cada região terá um governo regional.
“Queremos com esta proposta uma profunda reforma e reconfiguração de um Estado muito mais próximo das pessoas e muito mais eficaz, com capacidade de resolver os problemas locais, ou seja, pensar a nível global e agir a nível local”, concluiu o Ministro.
