O Presidente de República, Jorge Carlos Fonseca, recebe nesta terça-feira, 29 de agosto, pelas 17 horas e 30, na Presidência da República, Plateau, o Ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Abrão Vicente. O encontro tem como um dos principais objetivos, a apresentação das propostas de alteração da lei dos direitos de autor, cuja autorização legislativa foi concedida ao Governo na sessão parlamentar de julho.
O encontro visa ainda, discutir com o alto magistrado da Nação, as linhas mestras da lei das entidades gestoras dos direitos de autor e conexos, que vai ser apresentada ao Parlamento no mês de novembro.
Consta também da agenda, a apresentação das quatro convenções da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a que Cabo Verde pretende aderir, reforçando o quadro legal e institucional do país em matéria de direito autoral e garantindo maior e melhor proteção aos criadores nacionais.
Sendo assim, o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, vai levar ao conhecimento do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado e órgão com competências constitucionais de promulgação das leis e ratificação dos tratados internacionais, o firme propósito do Governo em dotar o país de instrumentos legais que permitam definitivamente dignificar o labor dos autores e artistas nacionais, lançando bases firmes para a cobrança e distribuição dos direitos de autor.
