Neste dia, em que celebra o dia Nacional da Imprensa queremos em nome do Governo de Cabo Verde saudar a todos os profissionais do sector e a todas as empresas públicas e privadas que se engajam para a vitalidade e credibilidade da nossa imprensa. Celebramos este dia sob o lema: “Por uma imprensa credível e ao serviço do bem comum e da imparcialidade”.
Em pleno século XIX, no ano de 1842, no dia 24 de Agosto, foi publicado na Vila de Sal Rei, Boa Vista, o primeiro número do Boletim Oficial do Governo Ultramarino da região de Cabo Verde na sequência da instalação na ilha da Boa Vista da máquina de impressão. Este foi o evento marco que nos faz celebrar hoje o dia Nacional da Imprensa.
A escolha desta data não poderia ser mais feliz já que implicitamente se reconhece a nação secular cabo-verdiana do descobrimento aos nossos dias. Prova de que a imprensa, o culto pela liberdade de imprensa, pela partilha de ideias e de informações pode de facto ser um fator de união de povos.
Celebrar o dia nacional da imprensa é celebrar a diversidade de informação, a necessidade de informar e de se ter acesso às informações. É celebrar o ato primordial de produção de informações que tenham utilidade pública e que cujo rigor influenciava e influencia a própria gestão pública e privada das instituições. De assinalar que o Boletim Oficial do Governo Ultramarino da região de Cabo Verde, a mais antiga publicação impressa no território nacional era um periódico que se dedicava não só a publicações oficiais, mas também trazia informações importantes relativos aos eventos culturais, avisos, divulgação de produtos e atividades comerciais, além de informações de carácter geral. Hoje a imprensa continua com uma centralidade de utilidade pública de primeira linha. A imprensa é ainda vista como o guardião da imparcialidade e da própria verdade dos factos. Não raras vezes há quem ainda mostra recortes de publicações, entrevistas, reportagens, crónicas, notícias, saídas num determinado periódico para mostrar a veracidade, a contradição, a inatacabilidade da credibilidade de determinadas posições.
Celebrar o dia nacional da imprensa é também celebrar os jornalistas e os profissionais que fazem da imprensa um reduto de profissionalismo e de credibilidade. Se há quem questione a utilidade e a continuação desse meio, muitos são os que advogam que a imprensa continuará a ser o último baluarte do verdadeiro jornalismo de investigação, da consagração de profissionais do setor e da prática do jornalismo.
Hoje é urgente manter essa credibilidade do sector apostando em mais formação, na reciclagem, na valorização dos quadros mais experientes, no reforço das redações com profissionais com elevada ética deontológica e profissionalismo, no reforço do parque gráfico nacional para que se possa diminuir os custos das empresas nacionais e, sobretudo, na aposta em novos modelos de negócio que rentabilizem o investimento inicial e libertam a imprensa de qualquer dependência outra que possa perigar a sua imparcialidade e credibilidade. Acreditamos que a credibilidade do jornalismo cabo-verdiano é evidente, acreditamos que as universidades estão também a fazer o seu papel na formação de uma classe de profissionais que se engajem pelas regras da profissão e pela prestação de um serviço público de excelência.
Para finalizar é com enorme satisfação que, aproveitando a efeméride, anunciamos que a nova Lei de Incentivos do Estado à imprensa será aprovada em Conselho de Ministros durante o mês de Setembro. Trata-se de uma lei inovadora que passa a tratar adequadamente a nova realidade dominada pelos on-line e pelo digital como catalisadores de modernização e sustentabilidade dos meios de comunicação social. É uma lei que incentivará o desenvolvimento digital e que por outro lado inclui no regime dos incentivos uma visão sistémica e integrada de apoio à comunicação social tendo em conta outras políticas públicas do Estado. É também uma lei que assume a urgência de alargar as tipologias de incentivos existentes, adotando incentivos à literacia e educação para a comunicação social, clarifica as condições de elegibilidade e dota todo o processo de instrução, apreciação e decisão de atribuição de incentivos de um procedimento claro e objetivo.
Cientes de que é necessário o envolvimento de todos nesta causa maior que é prestar um serviço público de qualidade e excelência desejamos a todos os profissionais do setor um feliz dia da imprensa.
Abraão Vicente
Ministro da Cultura e das indústrias Criativas- Tutela da Comunicação Social
