O Governo de Cabo Verde, através de uma resolução do Conselho de Ministros, vai constituir o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública que tem como missão assessorar e apoiar o Executivo na modernização da máquina pública.
Esse Conselho tem como objetivo essencial assessorar e apoiar o Governo neste processo, com opiniões independentes, discutindo, analisando e emitindo pareceres sobre todos os documentos que serão produzidos pela Direção Nacional da Administração Pública ou pela equipa técnica e Consultorias especializadas contratadas no âmbito do processo de reforma da Administração Pública. Por isso, são integrantes deste Conselho Consultivo entidades independentes da Administração Pública e de reconhecido mérito.
De realçar que a reforma da Administração Pública abrangerá a redefinição dos serviços públicos essenciais e tem como pilares bases, o quadro institucional, a introdução do conceito de gestão empresarial e a transparência e account ability, as prioridades ao nível da gestão pública, focando as mudanças na gestão, a comunicação, a eficiência e a descentralização – no essencial, a excelência na Administração Pública. De frisar ainda que é igualmente objetivo do Governo reduzir a dimensão da máquina pública, otimizando, por conseguinte, o seu desempenho.
Este será uma reforma basilar para o futuro do país, tendo em conta que o Governo de Cabo Verde estabeleceu como uma das suas prioridades a conceção de um novo modelo de Estado, assente na visão de um Estado parceiro, regulador, visionário, supletivo e promotor da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil.
