O Governo que esteve reunido na última sexta-feira, 18, em Conselho de Ministros, aprovou o projeto de Resolução que autoriza a cedência a título definitivo e gratuito de 164 metros quadrados de terrenos a 43 agricultores, divididos em parcelas numa localidade do concelho de Porto Novo, ilha de Santo Antão.
Segundo lembrou o porta-voz da reunião, Fernando Elísio Freire, nos finais dos anos 90 fora criado o perímetro da Casa do Meio, no quadro da política de reconversão das frentes de alta intensidade de mão de obra, tendo algumas famílias de agricultores optado por ir cultivar a terra nesse local e que ainda lá permanecem há mais de 20 anos.
“É um caso de sucesso de reconversão dos trabalhadores da alta intensidade de mão-de-obra”, considerou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
Assim, neste momento, “tendo em conta a dinâmica agrícola e o perímetro à disposição dessas pessoas que precisam de mecanismos para que tenham acesso a financiamentos bancários para melhorar e estender os seus investimentos, o Governo vai ceder a título gratuito os 164 mil metros quadrados de terrenos a 43 agricultores do concelho de Porto Novo”, explicou.
O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, outros projetos de resolução, nomeadamente sobre as Diretivas de Investimentos para o Ambiente – Período 2017-2021, sobre a criação de uma linha de crédito para financiamento das operações de micro-crédito em São Tomé e Príncipe, bem como a Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo para a Criação do Banco Africano de Exportação –Importação, de sigla em inglês, AFREXIMBANK, adotado em Abidjan, Costa do Marfim, a 8 de maio do ano de 1993.
