O Governo de Cabo Verde, em Conselho de Ministros, através da resolução nº87/2017 de 03 de agosto, aprovou a agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas, da qual consta uma lista de 23 empresas públicas e participadas do Estado que terão o seu modelo de gestão revisto e analisado de modo a que o Executivo possa decidir quais serão reestruturadas, concessionadas, ou privatizadas ou ainda geridas em regime de parcerias público-privadas.
Trata-se de um dever de transparência e de uma obrigação legal.
Contudo, o modelo a aplicar em cada uma das empresas (privatizar, concessionar, restruturar, ou parcerias público privadas) vai depender dos resultados dos estudos que serão realizados com o apoio de firmas especializadas e de renome, a serem selecionadas num quadro transparente de concursos internacionais, tendo em conta as especificidades/particularidades de cada empresa/sector. E tudo será feito respeitando escrupulosamente a lei e os regulamentos em vigor.
Todo este processo deverá acontecer numa perspetiva de melhorar os níveis de performance dessas empresas públicas e criando oportunidades de negócios para o sector privado.
O Governo perspetiva que os parceiros privados podem aportar know-how, capacidade financeira para a realização de investimentos necessários e trazer também o seu network ao nível dos mercados internacionais e com isso alavancar as atuais empresas do Estado que possuem um importante peso em sectores estratégicos da nossa economia, dinamizando-as, criando novas oportunidades de negócio e de investimentos.
O Governo pretende ainda a criação de condições para o empoderamento do setor privado, nacional e estrangeiro, essencial no processo de modernização de uma pequena que economia que se quer aberta e competitiva.
