De acordo com o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que falava durante a apresentação do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania, esta sexta-feira, na cidade da Praia, para atuar de forma estratégica, consistente e com perseverança sobre as causas sócio culturais do crime, é preciso que a liderança do Governo consiga integrar e congregar os diversos atores a nível da administração central, da administração local e das comunidades e suas organizações civis.
Isso, conforme acrescentou, tendo em conta os Indicadores como o insucesso e o abandono escolar e a reincidência prisional, que devem merecer especial atenção e foco das políticas públicas acompanhadas de algumas medidas em curso.
O cadastro social único em construção, no sentido de melhorar a eficácia das políticas de ação social e uma maior focalização das políticas nos segmentos populacionais e localidades mais afetadas pelas desigualdades sociais, assim como o melhoramento do estatuto remuneratório e os investimentos em meios, equipamentos, viaturas e materiais para a melhoria da motivação e operacionalidade das forças de segurança da polícia nacional e da polícia judiciária são algumas dessas medidas apontadas por Ulisses Correia e Silva, que assegurou, igualmente, a intenção do Governo em investir forte na modernização do modelo de gestão da segurança pública através do projeto Cidade Segura e na valorização social do polícia.
Neste sentido, avançou que o Governo vai condecorar a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária, pelo “relevante” trabalho que desempenham a bem da nação.
Também, estão entre as “prioridades” do Governo, investir forte na administração da justiça, dar atenção especial à Inspeção Judicial, órgão importante de avaliação do desempenho dos juízes e funcionários judiciais, e através do Orçamento do Estado para 2018, dotar recursos para fazer funcionar a Inspeção Judicial no nível desejado e necessário ao bom desempenho da administração da justiça.
A nível legislativo, conforme fez saber o Primeiro-ministro, estão em curso a revisão da lei de investigação criminal, a revisão da lei de execução de política criminal, a revisão da lei da droga e a revisão do regime jurídico sobre armas, para agravar as penas relacionadas com a detenção ilegal de arma, e está em análise a revisão da moldura penal aplicada a crimes cometidos por mais de uma pessoa.
“Estas medidas contribuirão para melhores respostas do sector de segurança e justiça no desafio do combate à insegurança”, considerou Ulisses Correia e Silva, para quem o sentimento de insegurança está intimamente ligado ao sentimento de impunidade, e, por isso, o foco é na prevenção e persuasão, para devolver a tranquilidade “aos nossos cidadãos” e afirmar Cabo Verde como um país “seguro”.
Tudo, tendo a devida noção que, “apesar de se ter registado uma redução de 8,5% nos primeiros seis meses de 2017 e uma quebra de 3,3% face ao período homólogo de 2016, entendemos o sentimento público de falta de segurança no seio dos cidadãos, que é uma realidade que perdura de há uns anos para cá”, anotou.
