A proposta de lei que aprova as Bases das políticas de desenvolvimento da atividade física e do desporto em Cabo Verde foi aprovada pela 5ª Comissão Especializada da Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e questões sociais numa audição com o Ministro do Desporto na tarde desta quinta-feira, 20 de julho.
Para o Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, “agora o setor tem todas as condições para, de fato, alinhar com aquilo que é a nossa visão de ter um desporto inclusivo, que cria riquezas, que está também ligado ao Turismo e que permite Cabo Verde afirmar-se no mundo”.
Este diploma abarca todas as áreas do desporto, bem como as dinâmicas sociais de Cabo Verde, disse o governante, para quem o Governo está, assim, a adaptar as leis cabo-verdianas “àquilo que é a nossa realidade social e desportiva”.
Recorda-se que aprovada na generalidade, por unanimidade, pelo Parlamento no passado dia 27 de junho de 2017, a referida proposta de lei, traz algumas novidades em relação à Lei de 2011.
Esta nova versão alarga o âmbito da lei do Desporto, ou seja, não só do desporto, mas também da atividade física, definindo-a e colocando-a no centro da política do Governo como um instrumento fundamental na promoção da qualidade de vida dos cabo-verdianos, na generalização da sua prática e como catalisador do inicio das atividades desportivas.
