O Governo anunciou hoje, 20 de julho, que vai incluir na lei existente penalização para o consumo da carne de tartaruga. A medida foi avançada na sequencia da reunião do Conselho de Ministros reunido nesta quarta-feira, 19, com a aprovação do projeto de lei que concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas.
“Agora, o consumo de carne, ovos, ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas de diferentes espécies passa a ser crime” enfatizou Fernando Elísio Freire, tendo em conta que a tartaruga é “um animal extremamente caro para o nosso ambiente, uma fonte de diferenciação do produto turístico cabo-verdiano e uma fonte de qualidade para os nossos recursos marinhos”.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, existe uma legislação, mas era preciso ir muito mais além, visando proteger as tartarugas que desovam em Cabo Verde e cuja população tem vindo a sofrer uma redução significativa ao longo dos anos.
Esta introdução na lei tem por objetivo tipificar outros tipos de crime contra as diferentes espécies de tartarugas marinhas. Por exemplo, a captura, a detenção ou o abate intencional, bem como a aquisição, a comercialização, o transporte ou desembarque, a exportação e o consumo.
Ou seja, com esta decisão para além das penalizações que existiam para a captura e venda de tartarugas, o consumo de carne de tartaruga passará a ser crime, podendo as penalizações ir desde multas até a penas de prisão efetiva.
