A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas – ARAP promete mão firme aos prevaricadores da contratação pública cabo-verdiana. Quer, entretanto, melhores condições para o exercício cabal das suas funções já a partir do próximo ano. A ARAP foi recebida pelo Ministro das Finanças no final da tarde desta terça-feira, no âmbito das audições, em preparação ao Orçamento de Estado para o próximo ano.
O Administrador da ARAP, Júlio Fortes começou por garantir à tutela que a instituição está plenamente alinhada com as preocupações do Governo em matérias tão sensíveis aos cabo-verdianos como a garantia de uma rede de aquisições públicas cada vez mais transparente e com capacidade para punir os prevaricadores. Júlio Fortes enfatizou que do ponto de vista do quadro regulatório, as leis já existentes “respondem cabalmente” às necessidades da ARAP.
Pediu, entretanto, condições que suportem a sustentabilidade da instituição, com aumento de técnicos e uma forte aposta na capacitação. Outra grande solicitação da ARAP foi quanto às suas instalações. Defendeu serem definitivamente desadequadas às necessidades. Pelo que Júlio Fortes apresentou ao Governante algumas propostas que vão no sentido da sua sustentabilidade. Entre outras, a proposta de criação de Taxa Regulatória – em audiência pública e que será brevemente submetida ao Ministro para apreciação.
Aproveitou para realçar que o pedido de investimento numa conjuntura complexa como a que vivemos, pode até, em casos, parecer contraditório. Mas, garantiu que uma forte aposta na ARAP trará bom retorno aos cofres do Estado. Ficou, igualmente, o compromisso de projetos que vão no sentido de estender as contrações públicas às pequenas e microempresas. Falou-se ainda na já anunciada plataforma eletrónica da ARAP para a publicação de todas as atividades da instituição, nomeadamente os contratos de aquisição pública.
Por seu turno, o Ministro das Finanças, Olavo Correia, manifestou abertura em receber as propostas da ARAP. Sublinhou que o Governo quer fazer do país um exemplo da transparência na administração das coisas pública e privada e onde os prevaricadores não saiam ilesos. Enfatizou que os exemplos têm que vir de dentro, pelo que o Estado tem responsabilidades acrescidas nesta matéria.
