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Ministra da Justiça e Trabalho presidie abertura do Workshop sobre as normas internacionais do Trabalho e as Obrigações Constitucionais da OIT

O workshop é realizado no âmbito do Projecto de “Apoio aos parceiros comerciais incluindo os países beneficiários do SPG+ (Sistema de Preferências Generalizadas) para aplicar as NIT (Normas Internacionais do Trabalho) e cumprir com as obrigações de apresentação de relatórios – Cabo Verde” da Organização Internacional do Trabalho e financiado pela União Europeia.  A sessão de abertura deste Workshop será presidida pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis esta segunda-feira, 17 de julho, na Cidade da Praia.  

O projeto visa reforçar a capacidade institucional do governo e dos parceiros sociais para abordar as observações feitas pelos órgãos de supervisão da OIT e para apresentar relatórios sobre as convenções fundamentais selecionadas.

Nesta formação participam representantes do Ministério da Justiça e Trabalho, através da Direção-Geral do Trabalho e Inspeção do Trabalho, das organizações de empregadores e trabalhadores e representantes das importantes instituições cabo-verdianas.