A Associação de Mulheres Empresárias de Santiago (AMES) foi esta segunda-feira, recebida pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia, no âmbito das audições de suporte à elaboração do Orçamento de Estado (OE) 2018. A AMES colocou em cima da mesa várias propostas, entre as quais a ambiciosa iniciativa de apoiar o Governo no grande desafio da formalização da economia nacional.
A concretizar-se, a consequência direta desta iniciativa da AMES seria o alargamento da base tributária, trazendo para o sistema os informais (constituído maioritariamente por mulheres). Para isso, a associação das mulheres empresárias propôs ao Ministro das Finanças, a criação de um balcão de Apoio ao REMPE (Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas) a funcionar na instituição, com o cofinanciamento do OE. Segundo a proposta, o balcão funcionaria como um elo e acompanhamento entre o Governo e o setor informal, não só no apoio à formalização como na formação.
A AMES entende que o Estado não pode financiar tudo, pois o seu principal papel é de facilitador. Neste sentido, a associação propõe que a taxa do IVA seja reduzida em alguns sectores, como o da restauração e, agravada em outros sectores ou produtos, nomeadamente álcool, garrafas não retornáveis e refrigerantes. Em matéria fiscal, propôs-se ainda a isenção de taxas de pernoita para os nacionais e redução da Taxa do IR-PC.
A associação propõe a viabilização do financiamento às empresas não apenas através dos fundos de garantias na partilha do risco, mas também através de uma quota dos fundos do Orçamento do Estado. Propuseram também, a redução de taxas de juros entre 4 a 5 % (particularmente para as pequenas e médias empresas) e o apoio aos empresários e empreendedores no processo de literacia para gerir as empresas.
Por seu turno, Olavo Correia, agradeceu as propostas, lembrando a necessidade de um maior engajamento do setor privado nos rumos do país. Pelo que sublinhou a postura de diálogo franco e transparente no processo decisório do Executivo.
O Governante mostrou abertura para analisar as propostas em sede fiscal, embora não sendo possível assumir todas num único ano e registou positivamente a iniciativa quanto à formalização da economia nacional. Quanto ao financiamento, mostrou que o Governo vem criando soluções como a bonificação de juros e garantias. O Ministro ainda aproveitou para lançar o repto às empresárias, no sentido de se organizarem e estruturarem iniciativas como a criação de um gabinete especializado para elaboração de projetos e o seu devido seguimento na procura de financiamento, outro grande problema da economia nacional.
