O Ministério da Família e Inclusão Social, em parceria com Ministério da Saúde e Segurança Social e a Embaixada de Cabo Verde em Portugal, inauguram, terça-feira, 04 de julho, às 16:00 horas, no Plateau, o Gabinete de Atendimento das Evacuações Externas ao nível da rede de Segurança- Inclusão Social – (GAEE)- Delegação da Praia, na presença da Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal e do Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro.
A criação deste gabinete de atendimento das Evacuações Externas ao nível da rede de Segurança, enquadra-se no Programa de Garantia de acesso à saúde e da restruturação dos serviços de atendimento e acompanhamento de doentes evacuados para o exterior.
Pretende-se com este serviço melhorar a gestão institucional e as condições de atendimento, acolhimento e acompanhamento dos doentes/utentes, disponibilizando técnicos sociais que possam orientar os beneficiários, garantindo-lhes melhores condições no acesso e maior proximidade com as estruturas de saúde (Hospitais Centrais – Agostinho Neto e Baptista de Sousa.
O Programa de Evacuação Externa dos beneficiários da Rede de Segurança Social destina-se aos doentes não usufruidores do sistema de proteção social obrigatório, gerido pelo INPS, ou de quaisquer outros regimes privados de segurança social, e visa garantir o acesso à saúde, enquanto direito fundamental e universal.
A gestão das evacuações externas dos doentes do regime não contributivo tem constituído, ao longo dos anos, uma preocupação, quer pela precaridade a nível de acesso, quer pelo elevado investimento financeiro por parte do Estado, tornando-se assim necessário a implementação de medidas que garantam mais dignidade aos beneficiários.
Neste sentido, e como forma de melhorar o atendimento, a orientação e o acompanhamento aos doentes evacuados, o Governo de Cabo Verde vem trabalhando num novo quadro regulamentador das Evacuações Externas da Rede de Segurança Social, que passa pela definição de uma nova Entidade Gestora e pela implementação de serviços que prestam apoio aos doentes, quer em Cabo Verde como no país de acolhimento(Portugal).
É neste contexto, que se criou, na Praia e em S. Vicente, o Gabinete de Atendimento das Evacuações Externas ao nível da rede de Segurança- Inclusão Social – (GAEE.
